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Capa da série especial da Lei de Execução Fiscal
Notícias e Negócios

Prescrição do redirecionamento da execução fiscal para cobrança do sócio-administrador

Qual o prazo prescricional a ser considerado, considerando a evolução da jurisprudência do STJ?

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evento de energia elétrica do Mattos Filho
Notícias e Negócios

O futuro da energia elétrica: perspectivas regulatórias e de mercado

Desafios, oportunidades e o papel do setor elétrico na transição energética foram destaques em evento do Mattos Filho em parceria com o Broadcast Energia

Assuntos:

RJ amplia prazo para retorno de remessas para conserto ou reparo na indústria de E&P

Assuntos:

ANS adota novas regras para a alteração de hospitais nos planos de saúde

Assuntos:

Governo Federal lança novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Assuntos:

Lei Geral de Proteção de Dados completa cinco anos

Assuntos:

Conselho de Gestão do Patrimônio Genético cria espaços de discussão sobre biodiversidade

Assuntos:

Novas regras de rotulagem e proposta de consolidação de regras sanitárias para medicamentos

Assuntos:

Tributação de ativos offshore: Medida Provisória nº 1.172/23 recoloca a discussão em foco

Assuntos:

Execução fiscal e os débitos oriundos de compensação: obstáculos e alternativas

Assuntos:

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