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Dia Internacional da Proteção de Dados: um panorama sobre o cenário brasileiro
A evolução regulatória do ambiente de proteção de dados no Brasil indica o fortalecimento do setor e impõe desafios para temas emergentes que demandam regulação
O Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais é comemorado em 28 de janeiro. No Brasil, o tema ganhou contornos significativos com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. A LGPD, em vigor desde setembro de 2020, colocou a proteção de dados em debate no cenário brasileiro que, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 115/2022, elevou a proteção de dados pessoais ao patamar de direito fundamental.
Após a promulgação da LGPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, efetivamente, as suas atividades em 2020. Desde então, a autoridade tem desempenhado um papel crucial, não apenas na orientação e fiscalização do cumprimento da LGPD, mas também na elaboração de regulamentações.
No ano de 2024, a atuação da ANPD se intensificou significativamente, com destaque para as tecnologias emergentes, em especial, a inteligência artificial (IA). A intersecção entre proteção de dados e IA foi um tema profundamente abordado ao longo do último ano em diversas iniciativas:
- A Tomada de Subsídios da ANPD sobre IA;
- O Sandbox Regulatório sobre proteção de dados e IA;
- O Guia de IA Generativa publicado pela ANPD;
- As atividades de fiscalização de sistemas de IA.
Por isso, em episódio do Único Podcast para comemorar a data, a nossa prática Proteção de Dados e Cybersecurity realizou um bate-papo sobre os principais temas envolvendo aspectos de proteção de dados e IA, a partir da perspectiva das ações da ANPD no último ano. Ouça o episódio em seu player favorito:
Além disso, aproveite também para conferir abaixo nosso guia prático para agentes de tratamento, que apresenta um olhar especial sobre as principais disposições da LGPD e o que esperar da atividade regulatória da ANPD para 2025.
Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de Proteção de Dados e Cybersecurity do Mattos Filho.
