Profissionais
Advogada
Luiza Mendonça da Silva Belo Santos
Brasília
Áreas de atuação
ECA Digital: sancionada lei sobre proteção de crianças em ambientes digitais
ECA Digital: Câmara aprova projeto sobre proteção de crianças em ambientes digitais
Assuntos:
E-Ciber: nova Estratégia Nacional de Cibersegurança é instituída pelo decreto nº 12.573/2025
Assuntos:
Adequação das cláusulas-padrão contratuais da ANPD se encerra em 23 de agosto de 2025
Assuntos:
ANPD abre tomada de subsídios sobre tratamento de dados biométricos
Assuntos:
Desafios relacionados ao regulamento de dosimetria da ANPD
Após a coleta de contribuições da sociedade no âmbito de consulta e audiência públicas, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no último 27 de janeiro, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, conforme previsto no artigo 53 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.708/2018 ou LGPD).
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.
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