ANPD abre tomada de subsídios sobre tratamento de dados biométricos

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, em 2 de junho, a Tomada de Subsídios sobre o projeto de normatização do tema Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis – Dados Biométricos, de acordo com item 5 da sua Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.

No contexto de uso crescente de dados biométricos – como impressões digitais, reconhecimento facial, íris ou padrões comportamentais – a Tomada de Subsídios busca reunir contribuições da sociedade sobre os principais desafios, riscos e boas práticas associados ao tratamento desses dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Segundo a autoridade, essa iniciativa tem o potencial de contribuir para a regulamentação do tema, estabelecendo diretrizes claras para a adoção de medidas proporcionais, definição de uma base legal adequada, prevenção de impactos discriminatórios, incentivo à transparência e responsabilidade no uso de dados biométricos por agentes públicos e privados.

A Tomada de Subsídios traz 18 perguntas orientadoras, organizadas conforme os blocos temáticos destacados a seguir:

• Definições e Princípios;
• Hipóteses Legais;
• Tecnologias de Reconhecimento Facial e Tecnologias Emergentes;
• Segurança, Boas Práticas e Governança;
• Direitos dos Titulares e Grupos Vulneráveis.

As perguntas orientadoras foram elaboradas pela ANPD com base em uma pesquisa comparada de referenciais internacionais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), e as diretrizes de autoridades de proteção de dados ao redor do mundo, como o Information Commissioner’s Office – ICO (Reino Unido), Agência Espanhola de Proteção de Dados – AEPD (Espanha), Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés – CNIL (França) e o European Data Protection Board – EDPB, todos reconhecidos pelo rigor técnico e foco na proteção de direitos.

Os interessados em contribuir com a Tomada de Subsídios poderão enviar suas considerações até 2 de julho de 2025 por meio da plataforma Participa+Brasil.

Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de Tecnologia do Mattos Filho.

*Com a contribuição de Emmanuele Nascimento Rosenhein.