Inteligência Artificial no Direito e na Arbitragem: tendências e transformações

O impacto da Inteligência Artificial (IA) no meio jurídico foi tema central do evento “Como (não) ser substituído por um algoritmo: Advocacia e Arbitragem na era da IA”, promovido pelo Mattos Filho em parceria com a Jus Mundi, o Club Español e Iberoamericano del Arbitraje e o Canal Arbitragem. O encontro foi realizado no escritório Mattos Filho, no Rio de Janeiro, na última segunda-feira, 12 de maio, e reuniu advogados para discutir tendências, aplicações e desafios éticos da IA na prática jurídica.

A ocasião também marcou a primeira participação pública da Jus Mundi como startup recém-integrada ao portfólio do attix. A entrada da empresa no programa de inovação aberta do attix é relevante por duas razões principais: em primeiro lugar, porque reforça o compromisso do Mattos Filho com a incorporação de soluções tecnológicas de alcance global voltadas ao aumento de eficiência na prestação de serviços jurídicos; em segundo lugar, porque sinaliza ao mercado que o escritório pretende fomentar, internamente e junto a seus clientes, o desenvolvimento de ferramentas capazes de ampliar a transparência e a segurança jurídica em processos de arbitragem, nicho no qual a Jus Mundi já se consolidou como referência mundial em pesquisa de precedentes e analytics.

Participaram do debate João Vicente Assis (sócio do Mattos Filho), Ane Elise Perez (sócia do Ane E. Perez Advogados), Fernanda Medina Pantoja (sócia do Galdino Advogados), Lívia Ikeda (sócia do Bermudes Advogados), Caio Pazinato (membro do Grupo de Arbitragem Internacional e advogado do WilmerHale Nova Iorque) e Sergio Paulo Ferreira (responsável por desenvolvimento de negócios no Jus Mundi Brasil).

Uso de Inteligência Artificial no cotidiano jurídico

Com o avanço das ferramentas de IA generativas, esse tipo de solução tem sido utilizada para automatizar tarefas como redação de e-mails, tradução, sistematização de dados, revisão textual, elaboração de relatórios processuais e resumos de documentos extensos — com ganhos de produtividade e eficiência.

Apesar dos benefícios, a IA não substitui o domínio técnico nem a experiencia jurídica dos advogados. Seu uso eficiente e responsável depende da habilidade em redigir comandos (prompts) adequados, revisar os resultados com senso crítico, adotar cuidados com informações sensíveis e sigilosas e compreender as limitações da tecnologia, que ainda pode apresentar erros factuais e gerar informações imprecisas ou falsas.

Aplicações práticas: onde a IA já está presente

Entre os principais usos da IA na prática jurídica, atualmente destacam-se:

• Transcrição e tradução de reuniões e depoimentos;
• Resumo de documentos extensos em prazos curtos;
• Organização e análise de grandes volumes de dados;
• Elaboração de documentos simples e repetitivos, como petições para casos massificados e de baixa complexidade.

No cenário internacional, essas ferramentas já são amplamente utilizadas em processos de due diligence, revisão contratual, pesquisas jurídicas e análise de citações. No âmbito acadêmico, o uso de IA para resumos e fichamentos tem facilitado o entendimento de textos complexos, mas também levanta preocupações sobre o aprofundamento do aprendizado e a originalidade na produção intelectual.

A expectativa é que, em alguns anos, o uso da inteligência artificial no Direito se torne tão natural quanto o uso de e-mails ou mecanismos de busca. O domínio dessas ferramentas será um diferencial competitivo para profissionais e escritórios.

Ainda assim, o consenso entre os participantes do evento é claro: decisões estratégicas, especialmente em contextos complexos, como costumam ser nas arbitragens, dependem de um julgamento humano. O futuro da profissão está na combinação entre domínio técnico e uso eficiente da IA, com o profissional mantendo o protagonismo nas decisões e na relação de confiança com o cliente.

Para mais informações, conheça o attix, programa de inovação aberta do Mattos Filho.