Desafios da Resolução CVM 204: engajamento de acionistas e uso de boletins de voto a distância

Em um cenário de revisão das regras de participação e votação a distância, a Resolução CVM 204 trouxe mudanças relevantes para as companhias abertas, especialmente no que diz respeito ao relacionamento com seus acionistas. Dentre as inovações, destacam-se as novas regras para o uso dos boletins de voto a distância (BVD), instrumento que busca facilitar a participação dos acionistas em assembleias.

Essas questões foram o tema central do webinar ‘Engajamento de acionistas em assembleias’, que contou com a participação de Guilherme Bouzan, sócio da área de Societário/M&A do Mattos Filho, e de Frederico Rizzo, CEO do Basement. Durante o evento, os expositores abordaram os desafios práticos enfrentados pelas empresas para engajar acionistas no sistema de governança corporativa das companhias abertas.

Baixo engajamento dos acionistas

Um dos pontos debatidos foram os desafios práticos de preencher e enviar (na perspectiva dos acionistas), e processar (na perspectiva da companhia e outros intermediários de mercado) os BVDs, especialmente dados os novos prazos trazidos pela Resolução CVM 204. Apesar de o BVD ser considerado um avanço nas formas de participação e votação pelos acionistas, a baixa utilização desse instrumento pelos acionistas continua sendo um desafio significativo a ser superado.

Adicionalmente, a Resolução CVM 204 ampliou as hipóteses de uso dos BVDs, o que demandará maior organização e investimento por parte das companhias. Segundo Bouzan, o desafio está em equilibrar a busca por um maior engajamento dos acionistas com os custos operacionais envolvidos na adaptação às novas regras, “a resolução, no final, busca aumentar o engajamento por parte dos acionistas, ao mesmo tempo de evitar o aumento do custo de observância das companhias”.

Ainda assim, o consenso entre os participantes do webinar foi de que o uso do BVD, aliado às diretrizes da Resolução CVM 204, representa um passo importante para modernizar a governança corporativa no Brasil. A expectativa é que, com o tempo, o maior acesso à possibilidade de uso dos BVDs estimule os acionistas a participarem ativamente da governança corporativa das companhias abertas.

Para mais informações, conheça a prática de Societário/M&A e o attix, programa de inovação aberta do Mattos Filho.