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Brazil’s competition regulator CADE is investigating the country’s main trade body for music publishers, UBEM, over its role in negotiating licensing deals around mechanical rights for its members. Although the investigation is ongoing, legal experts say that the intervention by the regulator has the potential to significantly change the way mechanical rights licensing works in the country.

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Nos últimos anos, os influenciadores digitais se consolidaram como peças-chave no mercado publicitário, dada sua capacidade de alcançar milhões de consumidores diretamente. Com um público vasto e engajado, esses influenciadores moldam opiniões e influenciam decisões de consumo de uma forma antes inimaginável. Esse cenário, no entanto, trouxe desafios regulatórios complexos, levando entidades brasileiras a criar guias e orientações para assegurar práticas éticas e transparentes, especialmente em setores sensíveis, como o financeiro e o de apostas.

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A aceitação de assinaturas eletrônicas no Brasil tem avançado consideravelmente, impulsionada pela digitalização de processos e pela modernização das práticas empresariais e governamentais. Inicialmente, a resistência era grande, devido à falta de regulamentação específica e à desconfiança sobre sua segurança e validade jurídica. Com o progresso tecnológico e a crescente demanda por soluções digitais, esse cenário começou a mudar.

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