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Governo de São Paulo inicia consulta pública para concessão da Nova Raposo
Projeto de concessão ainda prevê a realização de duas audiências públicas, nos dias 28 de março e 2 de abril de 2024
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A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) publicou, em 15 de março de 2024, a Consulta Pública nº 03/2024 para colher sugestões e contribuições para o projeto de concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário denominado “Lote Nova Raposo”.
De acordo com as informações divulgadas, o projeto de concessão envolverá um investimento estimado de R$ 9 bilhões. A concessão inclui: quatro rodovias estaduais (SP 270, SP 280, SP 029 e SPA 053/280); bem como o trecho municipal entre Cotia e Embu das Artes, paralelo ao Rodoanel Oeste. A expectativa é que a concessão beneficie 14 municípios paulistas.
Pelo prazo de 30 anos, a futura concessionária será responsável pela realização de diversos investimentos, como a duplicação de 36,16 km; a implantação de 36,65 km de faixas adicionais e 48,26 km de vias marginais. A documentação também prevê a cobrança de tarifa dos usuários que utilizarem o trecho, a ser operacionalizado na modalidade de Sistema Automático Livre.
A Consulta Pública nº 03/2024 teve início em 15 de março de 2024, e as contribuições com relação aos estudos e minutas divulgadas poderão ser enviadas por quaisquer interessados até às 18h do dia 16 de abril de 2024 para o endereço eletrônico [email protected].
Além da Consulta Pública, serão realizadas duas audiências públicas para coletar contribuições de interessados na realização do projeto. A Audiência Pública nº 03/2024 está prevista para ocorrer no dia 28 de março de 2024, às 9h, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), na cidade de São Paulo. Já a Audiência Pública nº 04/2024 deverá ocorrer no dia 02 de abril de 2024, às 9h, na Câmara Municipal do Município de Vargem Grande Paulista.
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