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ANTAQ inicia consulta pública sobre a concessão do Porto de Itajaí
Com destaque para obrigações relacionadas à operação de dragagem, o objetivo é aprimorar as minutas de edital e do contrato de concessão
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) lançou, em 1º de março de 2024, o Aviso de Audiência Pública nº 03/2024 para a coleta de contribuições acerca da documentação relacionada à licitação para a concessão do Porto Organizado de Itajaí.
A minuta do contrato tem por objeto a cessão onerosa da área do porto organizado para o desempenho parcial de sua administração, bem como a ampliação, manutenção e exploração de sua infraestrutura, com prazo de 35 anos, prorrogáveis por igual período.
Dentre as atividades contempladas no objeto contratual, merece destaque a operação da infraestrutura de acesso aquaviário, incluindo as obras e serviços de dragagem para manutenção, aprofundamento ou ampliação de acessos portuários. Para tanto, o edital exige que o licitante vencedor constitua Sociedade de Propósito Específico (SPE) para execução do contrato com a participação de pelo menos uma empresa de dragagem.
Ainda, como condição de habilitação técnica para participar da licitação, o edital exige a comprovação de que a proponente é operadora de terminal portuário de contêineres que tenha movimentado, ao menos em um dos últimos cinco anos, terminal com movimentação mínima de 250.000 TEUs.
A licitação será realizada pelo critério de maior valor de outorga, com lance mínimo de aproximadamente R$ 220 milhões. Além do pagamento da outorga, a concessionária deverá arcar com o pagamento de contribuição variável anual equivalente a R$ 53,35 por TEU sobre a movimentação de contêineres realizada nas áreas afetas às operações, e de contribuição fixa de 25 parcelas anuais no valor R$ 33.588.518,39, devidas a partir do sexto ano da concessão.
Os documentos da licitação estarão disponíveis no portal da ANTAQ com prazo para envio de contribuições até as 23h59min do dia 10 de maio de 2024. A audiência pública virtual será realizada no dia 23 de abril de 2024, a partir das 9h30min. Posteriormente, o edital e seus anexos seguem para aprovação pela Diretoria da Agência e posterior publicação.
Para saber mais sobre o tema, conheça a prática de Infraestrutura e Energia e Marítimo e Portuário do Mattos Filho.
