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Homem de terno lançando páginas e escrevendo
Notícias e Negócios

Novas regras para processamento do recurso de revista

Resolução 224 do TST estabelece nova sistemática recursal nas decisões de inadmissão de recurso de revista

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Pessoa segurando papel/contrato na mão.
Notícias e Negócios

CVM divulga Consulta Pública para regulamentar alterações na emissão de debêntures

A alteração visa regulamentar modificações na legislação relacionadas ao procedimento de emissão de debêntures e ao desmembramento, do valor nominal, de juros e demais direitos de debenturistas

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Boletim ESG: confira as tendências do setor em setembro e outubro

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Mattos Filho lança 18ª edição do livro Sinopse Tributária

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TST define marco temporal da aplicação da reforma trabalhista aos contratos de trabalho

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Receita Federal altera a IN n° 1700/2017 para dispor sobre o benefício fiscal das Debêntures de Infraestrutura

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Receita Federal publica Instrução Normativa que institui a Declaração de Criptoativos

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Governo do Rio de Janeiro apresenta projetos de lei sobre benefícios fiscais

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STF julga a possibilidade de compensação, pelo Poder Público, de precatórios com débitos inscritos ou não em dívida ativa

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BC divulga Editais de Consulta Pública para regulamentação do mercado de ativos virtuais

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