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Notícias e Negócios

União Europeia prepara o reconhecimento do Brasil como país com nível de proteção de dados adequado

Versão preliminar da decisão reconhece que o nível de proteção de dados garantido pela legislação brasileira é equivalente ao da UE, dando início ao processo de adequação para fins de transferência internacional de dados

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Homem assinando papel.
Notícias e Negócios

Reforma Tributária: as disposições do novo relatório acerca do ITCMD

Apesar de ampliar o rol de instituições sujeitas à não incidência do ITCMD sobre doações, há no novo texto do PLP exigências que podem restringir tal direito constitucional

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Atualização sobre a Transação de Dívida Ativa Paulista: novo edital e regulamento

Assuntos:

Reforma Tributária: parecer substitutivo apresentado hoje no Senado Federal propõe mudanças importantes

Assuntos:

Anatel altera postura regulatória e suspende obrigações das prestadoras de TV por assinatura

Assuntos:

Banco Central publica normas para reforçar segurança do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro

Assuntos:

CNE aprova novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Medicina

Assuntos:

Senado aprova Código de Defesa do Contribuinte e traz definição de devedor contumaz

Assuntos:

Instituições de pagamento se tornam obrigadas a entregar a e-Financeira

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Latin Lawyer 250: Mattos Filho mantém título de escritório Elite

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