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Boletim de Companhias Abertas
Notícias e Negócios

Boletim de Companhias Abertas: veja as principais novidades do mês de julho

Confira a décima segunda edição do boletim elaborado por especialistas do Mattos Filho para apresentar as novidades mais relevantes de julho para companhias abertas.

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Documentos sendo assinados
Notícias e Negócios

CGU divulga novo relatório sobre dosimetria de sanções em Processos Administrativos de Responsabilização

Documento sistematiza critérios e percentuais aplicados com base na Lei Anticorrupção, reforçando a transparência e a previsibilidade das sanções administrativas

Assuntos:

STJ e a cláusula de eleição de foro estrangeiro em relações de consumo

Assuntos:

Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) e os impactos para o setor minerário

Assuntos:

Porto Alegre publica edital de PPP de escolas municipais

Assuntos:

ECA Digital: Câmara aprova projeto sobre proteção de crianças em ambientes digitais

Assuntos:

Procuradoria da Fazenda Nacional e Receita Federal publicam novos editais de transação

Assuntos:

Ministério da Saúde e ANS convidam operadoras a aderirem ao “Agora Tem Especialistas”

Assuntos:

Poder Executivo do Rio de Janeiro encaminha à ALERJ projeto do PEP-RJ

Assuntos:

Lei do Marco Temporal e Tema 1.031: STF propõe alterações, mas mantém tese contestada

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