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Bomba de gasolina representando o combustível liquido
Notícias e Negócios

Publicadas novas regras tributárias sobre bens e serviços essenciais de diversos setores

Pela redação aprovada da Lei Complementar nº 194/2022, cria-se teto de alíquotas de ICMS sobre energia elétrica, telecomunicações, combustíveis e transporte coletivo

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mulher de camisa branca assina papéis sobre a mesa
Notícias e Negócios

Receita Federal altera o entendimento sobre a manifestação da opção pelo regime da CPRB

Após ato de revisão, o órgão afirmou que a validade da opção pela CPRB não está vinculada ao pagamento dentro do prazo de vencimento da contribuição

Assuntos:

STJ atesta ilegalidade da revogação da exoneração de PIS/COFINS para produtos eletrônicos

Assuntos:

Tratamento fiscal e contábil de benefícios fiscais de ICMS e os reflexos na tributação federal

Assuntos:

Sancionada lei que altera legislação da transação tributária federal

Assuntos:

LC 192/22, MP 1.118/22 e ADI 7181: créditos de PIS/Cofins sobre combustíveis

Assuntos:

Câmara aprova redução de ICMS sobre serviços essenciais

Assuntos:

Súmulas que autorizavam incidência de juros em patamares superiores à Selic são alteradas

Assuntos:

O artigo 30 da Lei 12.973/14 e a tributação federal de benefícios fiscais de ICMS

Assuntos:

A tese do próximo século

Assuntos:

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