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Notícias e Negócios

Confira as atualizações sobre programas de anistia e parcelamento vigentes

Mapeamento do Mattos Filho traz a novidades referentes aos diferentes Estados do Brasil

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Documento que representa a edição de lei para cobrança de ITCMD
Notícias e Negócios

STF estipula prazo para edição de lei para cobrança de ITCMD sobre bens no exterior

A Suprema Corte determinou prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional edite lei regulamentando a cobrança de ITCMD sobre doações e heranças no exterior

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Tributação na fonte sobre o arrendamento mercantil de aeronaves e motores é reduzida

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Publicada a Lei nº 14.334/2022que prevê a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e a tributação de benefícios fiscais de ICMS

Assuntos:

Câmara e Senado aprovam alterações na legislação da transação tributária federal

Assuntos:

Redução das alíquotas de II de aerogeradores é prorrogada até final de 2023

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Nova resolução define padrão nacional para as obrigações acessórias do ISS

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Episódio #95 | Nova proposta de transação tributária: amortização fiscal de ágio

Assuntos:

Confaz publica convênios que prorrogam e postergam normas relativas a benefícios fiscais

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