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Uma estátua de bronze vendada, segurando uma balança, que simboliza justiça
Notícias e Negócios

LC 192/22, MP 1.118/22 e ADI 7181: créditos de PIS/Cofins sobre combustíveis

Medida cautelar na ADI cria cenários distintos para o creditamento de PIS/Cofins a depender da qualidade do contribuinte, seja produtor/revendedor ou adquirente final

Assuntos:

Uma calculadora prateada, uma caneta preta e um papel com anotações
Notícias e Negócios

Câmara aprova redução de ICMS sobre serviços essenciais

Redação cria teto de alíquotas de ICMS sobre energia elétrica, telecomunicações, combustíveis e transporte coletivo e benefícios fiscais ao setor de combustíveis

Assuntos:

Súmulas que autorizavam incidência de juros em patamares superiores à Selic são alteradas

Assuntos:

O artigo 30 da Lei 12.973/14 e a tributação federal de benefícios fiscais de ICMS

Assuntos:

A tese do próximo século

Assuntos:

Confira as atualizações sobre programas de anistia e parcelamento vigentes

Assuntos:

STF estipula prazo para edição de lei para cobrança de ITCMD sobre bens no exterior

Assuntos:

Tributação na fonte sobre o arrendamento mercantil de aeronaves e motores é reduzida

Assuntos:

Publicada a Lei nº 14.334/2022que prevê a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos

Assuntos:

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e a tributação de benefícios fiscais de ICMS

Assuntos:

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