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Notícias e Negócios

STJ atesta ilegalidade da revogação da exoneração de PIS/COFINS para produtos eletrônicos

A 2ª Turma do STJ acompanhou o entendimento favorável aos contribuintes manifestado pela 1ª Turma da Corte em 2021

Assuntos:

A tributação federal de benefícios fiscais de ICMS
Notícias e Negócios

Tratamento fiscal e contábil de benefícios fiscais de ICMS e os reflexos na tributação federal

Não há amparo jurídico que permita distinguir créditos presumidos de outras modalidades de benefícios fiscais

Assuntos:

Sancionada lei que altera legislação da transação tributária federal

Assuntos:

LC 192/22, MP 1.118/22 e ADI 7181: créditos de PIS/Cofins sobre combustíveis

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Câmara aprova redução de ICMS sobre serviços essenciais

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Súmulas que autorizavam incidência de juros em patamares superiores à Selic são alteradas

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O artigo 30 da Lei 12.973/14 e a tributação federal de benefícios fiscais de ICMS

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A tese do próximo século

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Assuntos:

STF estipula prazo para edição de lei para cobrança de ITCMD sobre bens no exterior

Assuntos:

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