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Notícias e Negócios

Confaz publica convênio que trata da transferência de créditos de ICMS em operações entre estabelecimentos do mesmo titular

Em decorrência da declaração de inconstitucionalidade da cobrança do ICMS em operações entre estabelecimentos do mesmo titular, os Estados aprovaram o Convênio ICMS nº 174/2023

Assuntos:

empresário sentado junto à mesa no café e analisando indicadores no computador
Notícias e Negócios

Nova Lei 14.711: mudanças na alíquota zero de IRRF para investidores não residentes em FIPs

Lei publicada sem vetos traz mudanças positivas e significativas, impactando investidores não residentes

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Anistias e parcelamentos de ICMS: programas e prazos de adesão

Assuntos:

Câmara aprova PL que altera as regras de tributação de investimentos no exterior e fundos no Brasil

Assuntos:

Relatório da Reforma Tributária é apresentado no Senado Federal

Assuntos:

Contribuições destinadas a terceiros: incertezas acerca das regras processuais

Assuntos:

STJ e STF julgarão temas tributários de alta relevância

Assuntos:

RFB confirma a possibilidade de utilização do afretamento por tempo no Repetro-Sped

Assuntos:

RFB institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo

Assuntos:

Dedutibilidade de multa administrativa da base de cálculo do IRPJ/CSLL é legitimada

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