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Homem fazendo um montante de três fileiras de moedas
Notícias e Negócios

Controvérsia sobre a tributação das subvenções: desdobramentos recentes e expectativas

Recente publicação da Medida Provisória nº 1.185/23, do Projeto de Lei n° 5.129/23 e a expectativa de novas decisões do STJ sobre o tema têm sido os principais pontos de atenção

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calculadora e caneta apoiada em caderno vermelho
Notícias e Negócios

Reforma Tributária é aprovada na CCJ do Senado

Comissão implementa alterações pontuais no texto, que segue para votação no plenário da Casa

Assuntos:

PL apresentado na Alerj regulamenta utilização e transferência de crédito de ICMS

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Confaz publica convênio que trata da transferência de créditos de ICMS em operações entre estabelecimentos do mesmo titular

Assuntos:

Nova Lei 14.711: mudanças na alíquota zero de IRRF para investidores não residentes em FIPs

Assuntos:

Anistias e parcelamentos de ICMS: programas e prazos de adesão

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Câmara aprova PL que altera as regras de tributação de investimentos no exterior e fundos no Brasil

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Relatório da Reforma Tributária é apresentado no Senado Federal

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Contribuições destinadas a terceiros: incertezas acerca das regras processuais

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STJ e STF julgarão temas tributários de alta relevância

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