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Várias moedas em cima de uma folha de papel e ao lado de um lápis amarelo.
Notícias e Negócios

Bolsas de estudo e pesquisa: Receita Federal reafirma incidência de tributação

Nova solução de consulta destaca que bolsas que envolvam contraprestação de serviços ou vantagem para o doador são tributáveis, com exceção de Pronatec e médicos residentes

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Zoom em moedas, com calculadora e lupa em volta
Notícias e Negócios

Novo edital amplia escopo da transação tributária de amortização fiscal de ágio

Alteração promovida no Edital n° 25/2024 amplia possibilidade de adesão para débitos relacionados ao ágio

Assuntos:

Reoneração da folha e os impactos na transmissão da DCTFWeb

Assuntos:

Publicada lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética

Assuntos:

Nova Portaria da PGFN dispensa garantia para discussão judicial de crédito tributário

Assuntos:

Reforma Tributária: vetada a imunidade do Imposto Seletivo na exportação de bens minerais

Assuntos:

Lei Complementar que regula a Reforma Tributária é sancionada

Assuntos:

Novas regras para registro de transações com commodities

Assuntos:

PGFN e Receita Federal abrem prazo para adesão à transação de débitos tributários

Assuntos:

Governo de São Paulo prorroga benefícios fiscais de ICMS

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