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Reforma Tributária: impactos no setor de óleo e gás
Em novo episódio do podcast Sinopse Tributária News, sócios do Mattos Filho analisam os impactos das mudanças tributárias para a indústria que lidera as exportações brasileiras
Pela primeira vez na história, em 2024, o petróleo superou a soja e se tornou o principal produto de exportação do Brasil, com valor superior a US$ 44 bilhões. Esse novo cenário reforça a importância de discutir de forma estratégica os impactos da Reforma Tributária em uma das indústrias mais relevantes para o país.
No novo episódio do Sinopse Tributária news, os sócios do Mattos Filho Leonardo Homsy, Mario Prada e Thais Rodrigues analisam alguns dos muitos desafios para o setor de óleo e gás diante das novas regras.
Entre os temas abordados estão os possíveis impactos na apuração do IRPJ e da CSLL em razão da potencial indedutibilidade dos créditos de ICMS não reconhecidos como recuperáveis ou baixados como perda. Diante da histórica dificuldade do setor em recuperar créditos acumulados de ICMS, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, tais créditos eram usualmente baixados e deduzidos do lucro real. No entanto, o novo entendimento do STJ sobre o conceito de produto intermediário para fins de ICMS e a garantia constitucional de ressarcimento após a implementação do IBS podem levar a novas discussões sobre a dedutibilidade dos créditos baixados, e a continuidade dessa prática deve ser objeto de avaliação pelos contribuintes.
Outro ponto de atenção é a possibilidade de manter a alíquota zero de IBS e CBS nas operações de afretamento de embarcações. A legislação atual não menciona expressamente esse tipo de operação, o que pode inviabilizar a preservação desse benefício essencial à competitividade da indústria.
Os impactos do Imposto Seletivo, além da importância da manutenção do regime Repetro-SPED até 2040, também estão no centro do debate. Garantir segurança jurídica e previsibilidade é fundamental para não desestimular investimentos e manter o Brasil competitivo no cenário global.
A Reforma Tributária inaugura uma nova era para o setor. Adaptar-se será essencial, e antecipar movimentos pode ser decisivo.
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