O risco do excesso de judicialização: análises e soluções

Um grupo de trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou um relatório alertando sobre o grande número de litígios que o judiciário brasileiro pode receber após a implantação da Reforma Tributária e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Cobrança sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo o documento, os impostos podem triplicar a quantidade de processos atuais.

“Anteriormente, nós tínhamos o município olhando só para o ISS, os estados olhando para ICMS e a União Federal olhando para os tributos federais”, afirma a sócia Lisa Worcman. “Agora, a partir do momento que temos CBS e IBS sendo administrados por todos esses entes federativos, existe uma confusão de papéis”.

Ao lado de Lisa, os sócios Adriano Moura, Ariane Guimarães e João Colussi explicam esse cenário no mais recente episódio do podcast Sinopse Tributária news, especial da Reforma Tributária do consumo. Em um bate-papo descontraído, eles propõem soluções que podem minimizar o risco de aumento do contencioso brasileiro nessa questão.

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