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Colegas apertando a mão em um escritório, em cima da mesa tem documentos
Notícias e Negócios

TCU autoriza a repactuação de contratos de concessão em processo de relicitação

Tribunal reconheceu a possibilidade de as partes revogarem o termo aditivo de relicitação e estabeleceu condicionantes a serem observadas para a repactuação do contrato de concessão

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Notícias e Negócios

TCU deixa de aplicar sanção de inidoneidade em função de alienação do controle societário

O Tribunal deixou de aplicar a pena a uma empresa que tinha passado por mudança prévia de controlador antes do início das investigações

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Edital para concessão de florestas nacionais admite a exploração de créditos de carbono

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Novos decretos resolvem parcialmente impasse sobre a regulamentação do saneamento básico

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Aneel aprova criação de mecanismo excepcional para rescisão amigável de CUSTs

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Projeto de Lei sobre sequestro geológico e temporário de carbono avança no Senado Federal

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Decreto altera regulamentação de procedimentos de oferta de precatórios

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Aneel abre consulta pública sobre mecanismo para rescisão amigável de CUSTs

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Governo Federal anuncia medidas para estimular investimentos em PPPs

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Mattos Filho anuncia a promoção de oito advogados à sociedade

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