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Homem assinando documentos com uma caneta
Notícias e Negócios

TCU regulamenta conciliação de controvérsias envolvendo órgãos e entidades federais

O normativo fixa competências, requisitos e procedimentos a serem observados para a solução consentida de divergências envolvendo a Administração Pública Federal

Assuntos:

área de exploração de minérios, com máquinas
Notícias e Negócios

Lei nº 14.514/2022 traz mudanças importantes para o setor mineral brasileiro

Além da flexibilização do monopólio sobre minerais nucleares, lei prevê que autorizações de pesquisa terão prazo ampliado e direitos minerários poderão ser dados em garantia

Assuntos:

AGU publica portaria para regulamentar o uso de precatórios com a União

Assuntos:

Agência Nacional de Mineração regulamenta processo administrativo sancionador

Assuntos:

Mato Grosso do Sul edita legislação para ferrovias estaduais

Assuntos:

Tribunal de Contas da União aprova resolução sobre prescrição ressarcitória e punitiva

Assuntos:

MME estabelece normas e procedimentos para geração de energia elétrica offshore

Assuntos:

Antaq define embarcações efetivamente operantes e do mesmo grupo econômico para BR do Mar

Assuntos:

MME abre consulta pública sobre normas para geração de energia elétrica offshore

Assuntos:

Monopólio da União sobre minerais nucleares é flexibilizado

Assuntos:

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