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imagem de bancos de madeira em uma grande sala, representando o a estrutura do governo federal brasileiro
Notícias e Negócios

Governo Federal altera estrutura administrativa da Administração direta e indireta da União

Confira um levantamento da nova organização de órgãos e entidades da União

Assuntos:

Homem assinando documentos com uma caneta
Notícias e Negócios

TCU regulamenta conciliação de controvérsias envolvendo órgãos e entidades federais

O normativo fixa competências, requisitos e procedimentos a serem observados para a solução consentida de divergências envolvendo a Administração Pública Federal

Assuntos:

Lei nº 14.514/2022 traz mudanças importantes para o setor mineral brasileiro

Assuntos:

AGU publica portaria para regulamentar o uso de precatórios com a União

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Agência Nacional de Mineração regulamenta processo administrativo sancionador

Assuntos:

Mato Grosso do Sul edita legislação para ferrovias estaduais

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Tribunal de Contas da União aprova resolução sobre prescrição ressarcitória e punitiva

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MME estabelece normas e procedimentos para geração de energia elétrica offshore

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Antaq define embarcações efetivamente operantes e do mesmo grupo econômico para BR do Mar

Assuntos:

MME abre consulta pública sobre normas para geração de energia elétrica offshore

Assuntos:

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