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Notícias e Negócios

Impactos do Decreto n° 11.964/2024, que regulamenta as Debêntures de Infraestrutura e as Debêntures Incentivadas

A regulamentação era aguardada em razão da recém-publicada Lei n° 14.801/2024, e revoga o Decreto n° 8.874/2016

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Carros dirigindo em vista aérea da rua
Notícias e Negócios

Governo de São Paulo inicia consulta pública para concessão da Nova Raposo

Projeto de concessão ainda prevê a realização de duas audiências públicas, nos dias 28 de março e 2 de abril de 2024

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Governo de São Paulo inicia consulta pública para o Túnel Santos-Guarujá

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ANTAQ inicia consulta pública sobre a concessão do Porto de Itajaí

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Tecnologia e Proteção da Inovação na Transição Energética

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Publicada lei que regula a atividade de praticagem de navios

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ANTT abre audiência pública sobre novo Regime das Concessões

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Decreto que regulamenta o credenciamento em licitações é publicado

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Minas Gerais regulamenta diretrizes para implementação da caução ambiental

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Infrações ambientais podem levar a declaração de inidoneidade

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