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Reforma Tributária e o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos
Nossos sócios analisam o que a regulamentação da Reforma deve contemplar no primeiro episódio da nova série de podcasts da prática de Infraestrutura e Energia, o Conecta Infra
Assuntos
A extinção de tributos como o ISS e sua reorganização como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será colocada em prática em 2026 com a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, já aprovada, tem gerado debates em todo o país, principalmente depois da entrega do projeto de regulamentação da Reforma pelo ministro Fernando Haddad. Um tema bastante relevante é como devem ser acomodados os impactos da reforma tributária nos contratos administrativos de longo prazo, especialmente aqueles voltados à prestação de serviços públicos.
Há quem subestime o impacto da Reforma sobre os contratos, pois, ao fim, será o usuário a arcar de forma direta com eventual aumento ou redução da carga tributária sobre o serviço público em si. Contudo, como alerta o sócio Henrique Silveira, da área de Infraestrutura e Energia. “Esse raciocínio esconde que o concessionário pode ter uma série de impactos em sua cadeia produtiva e, a depender de haver redução ou elevação da carga tributária na ponta, é possível que haja algum impacto nas receitas”, explica.
Para analisar esse tema e outros pontos trazidos pela estruturação da Reforma, Henrique conversou com o sócio Luiz Felipe Ferraz, da área de Tributário.
No bate-papo, os sócios deram um panorama sobre a mudança nas tributações e os próximos passos da Reforma, além de tratarem da possibilidade de aperfeiçoamentos para contemplar, por exemplo, um reequilíbrio cautelar para os contratos vigentes, entre outros assuntos.
Essa é a estreia de mais uma série de podcasts do Único. No “Conecta Infra”, nossos especialistas conversarão sobre diversos assuntos relacionados à área de direito administrativo, em especial voltado aos setores de logística (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos), mobilidade urbana e saneamento básico. Não perca!
Você poderá ouvir os episódios em sua plataforma de podcast favorita. Acesse o primeiro nos links abaixo:
