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ANTAQ aprova novos arrendamentos portuários
Ao todo serão cinco licitações de arrendamentos portuários no Brasil
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou, em reunião virtual realizada entre os dias 18 e 20 de março, a realização de cinco licitações de arrendamentos portuários pelo país. As decisões foram publicadas na edição do dia 28 de março do Diário Oficial da União e mencionam a dispensa de realização de audiência pública, tendo em vista os valores estimados dos contratos, que são inferiores ao limite mínimo de R$ 330 milhões, previsto na Resolução Normativa-ANTAQ nº 7/2016 para realização do evento.
Confira abaixo a relação dos leilões para o arrendamento que foram autorizados, assim como seus perfis de carga e os respectivos portos em que se localizam:
Porto Organizado de Recife/PE
- REC09 – Arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral, especialmente arroz;
- REC04 – Arrendamento portuário destinado à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos e carga geral;
- REC10 – Arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granel sólido e carga geral.
Porto Organizado do Rio de Janeiro
- RDJ06 – Arrendamento portuário de área e infraestrutura destinada à movimentação e armazenagem de granel líquido, especialmente óleos básicos, exceto produtos inflamáveis.
Porto Organizado de Rio Grande/RS
- RIG10 – Arrendamento portuário em terminal dedicado à movimentação e armazenagem de carga geral.
A ANTAQ determinou também que sua Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários: promova ajustes nas minutas de contrato dos arrendamentos REC09, REC10 e RIG10; e comunique o TCU acerca da publicação dos editais de todos os cinco arrendamentos.
Para mais detalhes sobre estes e outros projetos, consulte a prática de Infraestrutura e Energia e de Marítimo e Portuário do Mattos Filho.
