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Balança da justiça de bronze em um fundo cinza gradiente
Notícias e Negócios

Trâmite legislativo avança para estabelecer Brasil como uma das sedes da PCA

No Senado Federal, a Comissão de Relações Exteriores aprovou “Acordo de Sede” assinado em 2017 entre Brasil e Corte Permanente de Arbitragem (PCA)

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Laptop e macete na mesa
Notícias e Negócios

STF inicia julgamento sobre constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet

No dia 27 de novembro, o STF julgará os temas 533 e 987 e decidirá se os provedores de aplicação têm a obrigação de remover conteúdo ilícito publicado por seus usuários sem ordem judicial

Assuntos:

STF julga a possibilidade de compensação, pelo Poder Público, de precatórios com débitos inscritos ou não em dívida ativa

Assuntos:

TJMG fixa tese em IRDR sobre necessidade de consumidor buscar solução extrajudicial do conflito antes de judicialização

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As recentes alterações na composição do Superior Tribunal de Justiça

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STF decide que Poder Público pode contratar advogados sem licitação, observadas certas condições

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Reforma do Código Civil: considerações sobre o Livro de “Direito Civil Digital”

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Conselho Nacional de Justiça edita recomendação para combater a litigância predatória

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Da prescrição nos contratos de seguro

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Superior Tribunal de Justiça amplia as hipóteses de julgamento por meio eletrônico

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