As recentes alterações na composição do Superior Tribunal de Justiça

Nos últimos dois anos, a composição dos órgãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sofreu alteração relevante, o que impacta os julgamentos colegiados – órgãos fracionários primordiais na definição jurisprudencial – e pode dar novos contornos a posicionamentos antes consolidados.

Em outubro de 2023, a primeira mulher a presidir o STJ, a Ministra Laurita Vaz, aposentou-se, deixando vaga destinada ao Ministério Público. Em novembro do mesmo ano, tomaram posse os Ministros Teodoro Silva, José Afrânio Vilela e Daniela Teixeira.

Os dois primeiros, oriundos dos Tribunais de Justiça do Ceará e Minas Gerais, respectivamente, assumiram as vagas deixadas pelos Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, falecido em abril de 2023, e Jorge Mussi, aposentado em janeiro de 2023; já a Ministra Daniela Teixeira, oriunda da Ordem dos Advogados do Brasil, assumiu a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer, ocorrida em agosto de 2022.

O Ministro Teodoro Silva foi designado para a Sexta Turma e Terceira Seção, a Ministra Daniela Teixeira assumiu cadeira na Quinta Turma e Terceira Seção, e o Ministro Afrânio Vilela assumiu cadeira na Segunda Turma e Primeira Seção.

Em janeiro de 2024, após 11 anos de STJ, a Ministra Assusete Magalhães se aposentou, deixando aberta a vaga para egresso de um dos seis Tribunais Regionais Federais.

Em março, o Ministro Teodoro Silva transferiu-se para a Segunda Turma e Primeira Seção, assumindo a cadeira deixada pela Ministra Assusete Magalhães, o que ensejou a convocação do Desembargador Otávio de Almeida Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, para integrar na Sexta Turma e Terceira Seção.

Já em abril, o Plenário do Superior Tribunal de Justiça elegeu os Ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, respectivamente, para Presidente e Vice-Presidente da Corte no biênio 2024-2026. Na mesma assentada, o Ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o Corregedor Nacional de Justiça.

Com a posse dos novos dirigentes, em agosto, a então presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, passou a compor a Segunda Turma e Primeira Seção, ocupando a vaga deixada pelo Ministro Herman Benjamin. Já o Ministro Og Fernandes, então Vice-Presidente da Corte, que antes de assumir a gestão do STJ compunha a Segunda Turma e Primeira Seção, optou por assumir cadeira na Sexta Turma e Terceira Seção.

Em outubro, o Ministro Marco Aurélio Bellizze informou sua transferência da Terceira Turma e Segunda Seção para a Segunda Turma e Primeira Seção, a fim de assumir a vaga aberta com a saída do Ministro Mauro Campbell Marques, que tomou posse como Corregedor Nacional de Justiça. Ainda não foi divulgada a data da sua transferência, mas estima-se que ocorra ainda em 2024.

Também em outubro, o Plenário do STJ definiu as duas listas tríplices para as vagas decorrentes das aposentadorias das Ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, destinada a membros do Ministério Público e do Tribunal Regional Federal, respectivamente.

Para a vaga reservada aos Tribunais Regionais Federais, foram selecionados, na ordem decrescente de votos, os Desembargadores Federais Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); Daniele Maranhão Costa, também do TRF1; e Marisa Ferreira dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Na lista do Ministério Público, foram eleitos a Procuradora de Justiça Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas (MP/AL); o Procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, do Ministério Público do Acre (MP/AC); e o Subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal (MPF), com a Maria Marluce Caldas Bezerra em primeiro lugar na lista, por desempate por idade, seguida por Sammy Barbosa Lopes.

As listas já foram encaminhadas ao Presidente da República, que indicará um de cada lista para sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Após aprovação, os escolhidos serão nomeados e empossados.

Pela primeira vez, o STJ utilizou um sistema eletrônico de votação para formação de lista de candidatos ao cargo de Ministro, substituindo o modelo de votação por cédulas de papel. O novo sistema garante uma apuração rápida e segura de votos, preservando também o sigilo dos eleitores.

Para mais informações e atualizações sobre o tema, acompanhe a prática de Contencioso e Arbitragem do Mattos Filho.