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SEC propõe que empresas reportem informações climáticas e práticas de investimento ESG
Propostas foram submetidas à consulta pública e estão pendentes de aprovação final
A Securities and Exchange Commission (SEC) – correspondente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dos Estados Unidos –, recentemente, apresentou propostas que dizem respeito à divulgação de informações climáticas e de práticas de investimento ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês), também considerando aspectos de disclosure climático. Tais propostas aguardam o período de consulta pública para posterior aprovação final.
Reporte climático
A SEC apresentou proposta para inclusão de uma nova subparte no regulamento aplicável às empresas listadas (The Enhancement and Standardization of Climate-Related Disclosures for Investors). As regras previstas alterariam o Formulário 20-F e os formulários do Securities Act para companhias estrangeiras e passariam a exigir as mesmas divulgações relacionadas ao clima propostas para as empresas estadunidenses listadas.
Com a nova redação, o regulamento exigiria a divulgação de informações relacionadas ao clima, incluindo sobre as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e os riscos de as mudanças climáticas gerarem impactos materiais nos negócios ou demonstrações financeiras das companhias. Os impactos reais e potenciais de quaisquer oportunidades também poderão ser divulgados, conforme aplicável.
No que tange às informações sobre as emissões de GEE, são propostas regras diferentes a depender do faturamento e do percentual de ações da companhia que está livre para negociação no mercado – indicador conhecido como free float. De acordo com os critérios apresentados, as empresas que tenham um (1) free float inferior a 250 milhões de dólares ou (2) tenham receita anual de menos de 100 milhões de dólares e: (i) nenhuma oferta pública; ou (ii) com free float inferior a 700 milhões de dólares seriam consideradas como “smaller reporting company” e não precisariam reportar suas emissões de escopo 3, limitando o reporte às emissões do escopo 1 e 2. Todas as demais companhias listadas devem fazer o reporte completo compreendendo os 3 escopos de emissão.
Reporte ESG
A SEC divulgou a proposta regulatória Divulgações Aprimoradas por Certos Consultores de Investimento e Empresas de Investimento sobre Práticas de Investimento Ambiental, Social e de Governança, segundo a qual seria exigido dos emissores de valores mobiliários o fornecimento de informações adicionais sobre suas práticas de investimento ESG.
O foco da proposta são os fundos que se autodenominam ESG e propõe que as informações mais detalhadas sejam disponibilizadas por meio de disclosure em extratos de registro de fundos, em discussão da gestão sobre o desempenho do fundo nos seus relatórios anuais e nas brochuras de consultoria.
Dentre as informações que seriam solicitadas, estão as emissões de GEEs dos portfólios dos fundos, com base em métricas quantitativas focadas em risco climático e fornecimento de dados verificáveis, alinhadas às regras propostas sobre reporte climático.
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