Publicação do Glasgow Climate Pact marca o encerramento da COP26

​A decisão adotada pelas Partes do Acordo de Paris, na forma de um acordo final do evento, denominado Glasgow Climate Pact, marcou o fim da COP26 no último sábado, 13 de novembro. Confira a seguir as principais informações relacionadas ao texto aprovado e sua recepção pela comunidade internacional.

Medidas para mitigação das mudanças climáticas

Em minuta preliminar do acordo final da COP26, publicada em 10 de novembro de 2021, o principal destaque dado ao texto foi a previsão da eliminação gradual do uso de carvão e de combustíveis fósseis. No entanto, durante as últimas horas de negociação, a Índia resistiu à adoção do termo “eliminação gradual” (phase out) e a linguagem foi revista na versão avançada para adotar:

• O termo “redução gradual” (phase down) para o uso de carvão;
• O termo “eliminação gradual” (phase out) para subsídios ineficientes voltados a combustíveis fósseis, sem detalhar o que seriam tais subsídios ineficientes.

Nos termos do Acordo de Paris, a unanimidade entre as partes se faz necessária para a aprovação das decisões discutidas na COP. Assim, embora as alterações finais pleiteadas pela Índia representem uma suavização da linguagem, a menção expressa ao carvão e aos combustíveis fósseis foi recebida de forma positiva pelos ambientalistas e especialistas que acompanharam a conferência, tendo em vista tratar-se da primeira vez em que há tal referência no âmbito de um acordo climático, reconhecendo explicitamente a necessidade de transição para sistemas de energia de baixas emissões de gases de efeito estufa.

Ainda em relação à mitigação das mudanças climáticas, o acordo reconhece a importância da redução de emissões de CO₂ em 45% até 2030, em comparação com os níveis de 2010, e de se atingir a neutralidade climática até o meio do século. Ademais, foi avaliada de forma positiva a inclusão de um parágrafo em que se convida as partes a considerarem ações futuras para reduzir suas emissões de gases que não o CO₂, incluindo o metano, até 2030.

Financiamento climático 

Um aspecto de alto destaque durante a conferência foi o financiamento climático. Já nos últimos dias da COP26, o Presidente Alok Sharma manifestou sua preocupação com a quantidade de itens ainda pendentes de regulamentação sobre o Acordo de Paris, especialmente quanto ao tema do financiamento.

Durante a conferência, os negociadores encontraram impasses para alcançar unanimidade para aprovação dos textos, como ocorre no caso do conceito de financiamento climático a ser adotado, cujas propostas divergiram entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Países desenvolvidos, majoritariamente, defenderam medidas de cofinanciamento e empréstimos, enquanto países em desenvolvimento buscaram o recebimento de doações para custeio de medidas de mitigação e reparação de danos causados pelas mudanças climáticas, especialmente considerando sua maior vulnerabilidade financeira e climática.

Na Conferência de Copenhague, em 2009, os países desenvolvidos já haviam se comprometido com o financiamento de U$ 100 bilhões anuais até o ano de 2025 para países em desenvolvimento. Entretanto, até o final de 2020 o compromisso não havia sido alcançado, fato que permeou as discussões da conferência ao lado da pendência de definição de meta de financiamento após 2025, a fim de alcançar plenamente os compromissos de redução de emissões, adaptação e controle de temperatura global.

O Glasgow Climate Pact destacou “com profundo pesar” que os países desenvolvidos não tenham cumprido referido compromisso e enfatizou a importância de mobilização do financiamento climático de todas as fontes para a consecução dos objetivos do Acordo de Paris, principalmente o de limitar o aquecimento global a 1,5°C. Nesse sentido, ressalta a urgência de que estes países entreguem o valor comprometido e enfatiza a importância da transparência na implementação de suas contribuições.

Por outro lado, havia a expectativa, especialmente por parte de países em desenvolvimento, da instituição de um fundo internacional com a finalidade de destinar recursos para custear perdas e danos decorrentes dos efeitos das mudanças climáticas. Apesar de o Glasgow Climate Pact reconhecer a importância das perdas e danos e concordar em aumentar a assistência técnica aos países afetados, foi frustrada a expectativa de instituição de um fundo, possibilidade que resta incerta.

Reações da comunidade internacional

De forma geral, o Glasgow Climate Pact foi recebido de forma positiva, mas também recebeu críticas de autoridades e instituições que participaram da conferência. Para Antonio Guterres, secretário-geral da ONU, o texto reflete as muitas contradições entre os países e não é suficiente, apesar de ser um passo importante no combate às mudanças climáticas. O Observatório do Clima, organização não governamental brasileira, destacou que as partes não demonstraram a ambição necessária para a redução de emissões dos gases de efeito estufa, postergando a adoção de medidas mais ambiciosas.

A ativista sueca Greta Thunberg também criticou o resultado das negociações. De forma semelhante, muitos ativistas também criticaram o fato de não haver qualquer data ou meta de percentual para eliminação de combustíveis fósseis no texto final.

Por sua vez, o enviado especial dos EUA para o clima, John Kerry, avalia que a conferência mostrou mais ambição do que o esperado. Para ele, a decisão de Glasgow inaugurou uma “nova era de responsabilidade”, pois as Partes estabeleceram um caminho claro, com regras e obrigações de transparência, visando o combate às mudanças do clima.

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• COP26 define as regras para o Artigo 6° do Acordo de Paris
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*Com a colaboração de Maria Eduarda Garambone, Anna Carolina Gandolfi, Mariana Diel e Gabriel Pereira Bispo de Oliveira.