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Notícias e Negócios

Certificação como Entidade Beneficente de Assistência Social é regulamentada

Regulamentação trata da atuação de entidades beneficentes nas áreas de saúde, educação e assistência social

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Homem e mulher trabalhando em frente a um notebook cinza, aberto, com blocos de nota e celular na mesa
Notícias e Negócios

Portaria do MTE regulamenta o decreto sobre Igualdade Salarial entre homens e mulheres

Norma atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego a responsabilidade pela elaboração do relatório de transparência, a ser preparado com base em informações lançadas no eSocial e Portal Emprega Brasil

Assuntos:

Aneel publica norma sobre plano de transferência de controle societário

Assuntos:

TCU determina que ANEEL analise a regularidade dos subsídios de desconto na TUST e TUSD

Assuntos:

Regulamentação da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres é publicada

Assuntos:

Confaz declara a rejeição do convênio sobre transferência de créditos de ICMS

Assuntos:

Negociação extrajudicial de dívidas: agora é possível por meio de Tabelionatos de Protesto

Assuntos:

Marco legal da securitização: CVM promove importante atualização de sua principal norma

Assuntos:

Decreto que traz nova regulamentação para o Cebas é publicado

Assuntos:

Estado do RJ publica decreto que não ratifica o Convênio Confaz nº 174/2023

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