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STF confirma constitucionalidade do modelo de PPPs de escolas

Presidente do Supremo Tribunal Federal suspende decisão do TJSP que impedia a continuidade da PPP de serviços não-pedagógicos de 33 escolas do estado de São Paulo

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Centro comercial
Notícias e Negócios

Boletim de direito do consumidor: julgamentos relevantes para o mercado de consumo sob análise no STJ

Panorama de alguns dos principais temas repetitivos no STJ em matéria de consumo com possibilidade de julgamento em 2025

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EPE abre consulta pública para discussão da Nota Técnica Metodológica do PNIIGB

Assuntos:

Governo propõe mudanças no imposto de renda e prevê a instituição de tributação mínima sobre a alta renda

Assuntos:

Dia Internacional do Consumidor e temas atuais no mercado de consumo

Assuntos:

STJ fixa tese para averiguação de litigância abusiva

Assuntos:

Novo acordo que evita dupla tributação entre Brasil e Noruega é promulgado

Assuntos:

O novo julgamento virtual do STJ e a sua inteligência artificial

Assuntos:

Boletim Reestruturação e Insolvência: atualizações de fevereiro/2025

Assuntos:

Receita Federal publica regras para o Imposto de Renda de 2025

Assuntos:

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