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Martelo de madeira repousando em uma mesa.
Notícias e Negócios

STF publica íntegra do julgamento da Lei do Marco Temporal

Decisão gera impactos socioambientais relevantes ao declarar inconstitucionais dispositivos da Lei 14.701/2023, que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas

Assuntos:

Mesa com dois papéis e uma planta. A frente, duas pessoas conversando sobre esse contrato.
Notícias e Negócios

Cetesb publica resolução adequando regras de licenciamento às leis federais

Resolução traz regras de transição, uniformiza prazos de validade das licenças e esclarece a aplicação do licenciamento por adesão, ampliando a segurança jurídica no Estado de São Paulo

Assuntos:

AGU regulamenta novas modalidades de transação para créditos federais

Assuntos:

Justiça do Trabalho adota modelo digital obrigatório para recolhimento de custas e emolumentos

Assuntos:

Sancionada lei que amplia a licença-paternidade a partir de janeiro de 2027

Assuntos:

Novas iniciativas do MEC para integração da inteligência artificial na educação

Assuntos:

Nova lei paulista reorganiza URAEs e integra drenagem aos demais serviços de saneamento

Assuntos:

Decreto regulamenta a ampliação da arrecadação do FOT no estado do Rio de Janeiro

Assuntos:

ANTT regulamenta free flow nas rodovias federais concedidas

Assuntos:

ANTT regulamenta medidas de fiscalização do piso mínimo do frete instituídas pela MP 1.343/2026

Assuntos:

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