ANS inicia coleta de dados sobre cartões de desconto e pré-pagos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União o Edital de Chamamento Público nº 4/2026, que busca obter dados e informações relacionados a empresas e entidades que atuam no mercado de cartões de desconto, pré-pagos e serviços correlatos. O texto foi aprovado durante a 6ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada (Dicol) da ANS de 2026, com o objetivo de subsidiar tecnicamente a discussão sobre os temas.

O plano de fundo para a abertura do edital leva em consideração a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Agravo de Instrumento no Agravo de Recurso Especial nº 2.183.704/SP que decidiu pela competência da ANS de regular e fiscalizar as atividades de cartões de desconto, pré-pagos e serviços correlatos.

No âmbito da Reunião Extraordinária Pública a ANS aprovou, ainda, a criação de comitê interno formado por servidores da Agência para subsidiar a Dicol com estudos a respeito dos temas mencionados. Além disso, foi encerrada a proposta de Sandbox Regulatório de planos para consultas médicas estritamente eletivas e exames e revogada a Portaria Presi ANS n° 12/2025.

As informações solicitadas pelo chamamento público são relacionadas à caracterização da empresa, modalidade de benefício assistencial e modelo de negócio, bem como dados e caracterização do público usuário. Alguns dos dados solicitados são: escopo do serviço, coberturas obrigatórias, formas de atendimento e pagamento, reajuste, tipo de rede, existência de fato moderador, entre outros.

As contribuições devem ser encaminhadas exclusivamente pelo site da ANS até o dia 03 de agosto de 2026.

Para mais informações, conheça a prática de Life Sciences e saúde do Mattos Filho.

*Com a colaboração de Luana Lafayette de Noronha.