Governo de Sergipe lança PPP do Hospital do Câncer Governador Marcelo Déda Chagas

O Governo do Estado de Sergipe publicou, em 19 de maio de 2026, o Edital de Concorrência Pública nº 001/2026-SECLOG para a contratação de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa (PPP), voltada à implantação, gestão, operação e manutenção do Hospital do Câncer de Sergipe Governador Marcelo Déda Chagas (HCSG), no Município de Aracaju/SE.

A unidade será destinada ao atendimento oncológico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com atuação em média e alta complexidade, contemplando a prestação de serviços assistenciais e não assistenciais à saúde. O projeto abrange também a operação do setor de radioterapia e braquiterapia, atualmente vinculado ao Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE), com vistas à estruturação de um centro de referência estadual para o atendimento oncológico.

Abaixo seguem os principais pontos de destaque do Edital:

Objeto

A concessão abrange a implantação, gestão, operação e manutenção do HCSG, incluindo a prestação, de forma gratuita e universal, dos serviços assistenciais e dos serviços não assistenciais no âmbito do SUS, bem como o fornecimento e a manutenção de equipamentos médico-hospitalares e mobiliários clínicos, a gestão de medicamentos, insumos e materiais hospitalares, a contratação e gestão de profissionais e a operação dos serviços de radioterapia e braquiterapia.

Critério de Julgamento

Será vencedora a proposta que oferecer o menor valor de Contraprestação Mensal Máxima. O teto da contraprestação mensal é de R$ 26.577.000,00.

Valor estimado do Contrato

R$ 7.946.523.000,00 na data-base de dezembro de 2025, correspondente à soma das contraprestações mensais ao longo do prazo da concessão. O CAPEX estimado é de R$ 452.801.186,00 e o OPEX estimado é de R$ 6.736.932.538,00.

Prazo de Vigência

25 anos, prorrogáveis, divididos em duas fases: Pré-operacional, com duração de trinta dias; e Operação.

Habilitação Técnica

A licitante deverá apresentar atestados que comprovem:

• Experiência na gestão ou prestação de serviços para unidades de saúde com, no mínimo, 65 leitos, pelo prazo mínimo de 12 meses, abrangendo serviços hospitalares como processamento de enxoval, nutrição e dietética, limpeza e conservação, manutenção predial, logística hospitalar, esterilização e tecnologia da informação;
• Experiência na prestação de serviços oncológicos pelo prazo mínimo de 36 meses, contemplando, no mínimo, 75.000 sessões de quimioterapia e 22.000 sessões de radioterapia;
• Experiência em implantação e implementação de equipamentos médico-hospitalares e mobiliários clínicos aplicados à oncologia; e
• Comprovação de que possui, em seu quadro, profissionais de nível superior especializados nas áreas de radioterapia, física médica da radioterapia, oncologia clínica e farmácia oncológica, hematologia e hematologia pediátrica, enfermagem oncológica, engenharia clínica e cirurgia oncológica, nos termos do Edital.

Garantia de Proposta

R$ 7.946.523,00 (equivalente a 0,1% do valor estimado do contrato), com prazo mínimo de validade de 180 dias.

Obrigações Prévias à Assinatura do Contrato

• Prestação da garantia de execução do contrato;
• Constituição de sociedade de propósito específico (SPE);
• Comprovação da subscrição de capital social mínimo de R$ 50.000.000,00, com integralização mínima de R$ 10.000.000,00;
• Comprovação da regularidade fiscal e trabalhista atualizada; e
• Ressarcimento dos custos de estruturação do projeto no valor de R$ 7.243.957,00, nos termos do Edital.

Os interessados em participar do certame devem observar as seguintes datas:

O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Compras Net.SE.

Para mais informações sobre o setor, conheça as práticas de Infraestrutura e Energia e Life Sciences e Saúde do Mattos Filho.