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Notícias e Negócios

Publicado Manual de Monitoramento do Open Finance

Regras entram em vigor em 1º de março de 2024

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Notícias e Negócios

CMN e BCB publicam normas para a regulamentação da Lei do Desenrola

Novas normas trazem regras relativas a financiamento do saldo devedor do cartão de crédito, requisitos para oferta de produtos de crédito e medidas de educação financeira voltadas para clientes

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BCB realiza Consulta Pública sobre regulamentação de ativos virtuais

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BCB expande o escopo do GTI Tokenização

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Publicada lei que regula a atividade de praticagem de navios

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Lei que criminaliza bullying e cyberbullying impõe obrigações a instituições de ensino

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ANTT abre audiência pública sobre novo Regime das Concessões

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Decreto que regulamenta o credenciamento em licitações é publicado

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Minas Gerais regulamenta diretrizes para implementação da caução ambiental

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Atualizadas regras para CEBAS assistência social e declaração e título de UPM em São Paulo

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