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Publicado Manual de Monitoramento do Open Finance
Regras entram em vigor em 1º de março de 2024
O BCB divulgou a versão 1.0 do Manual de Monitoramento do Open Finance, por meio da Instrução Normativa BCB nº 441, de 20 de dezembro de 2023.
O Manual define os princípios básicos do monitoramento do Open Finance, a fim de garantir que a Estrutura Responsável pela Governança do Open Finance seja capaz de verificar se as instituições participantes estão em conformidade com as obrigações previstas na regulamentação do BCB e na autorregulação. As novas regras entram em vigor em 1º de março de 2024.
Para mais informações sobre o tema, acesse os conteúdos produzidos pela prática de Bancos e Serviços Financeiros do Mattos Filho:
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