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BCB realiza Consulta Pública sobre regulamentação de ativos virtuais
Contribuições serão aceitas até 31 de janeiro de 2024
Assuntos
O BCB divulgou, em 14 de dezembro de 2023, uma consulta pública com o objetivo de obter contribuições e informações para elaboração das normas relativas aos ativos virtuais de que trata a , de 21 de dezembro de 2022 e o , de 13 de junho de 2023.
Segundo o BCB, um dos objetivos da tomada de subsídios, é obter contribuições para a elaboração de um arcabouço regulatório adequado para a atuação das prestadoras de serviços de ativos virtuais em consonância com as diretrizes estabelecidas no Marco Legal de Ativos Virtuais.
A Consulta Pública trata de temas como segregação patrimonial e gestão de riscos, contratação de serviços essenciais, regras de governança e conduta, segurança cibernética, dentre outros.
Para conferir mais detalhes da regulamentação de ativos virtuais, clique aqui.
Para mais informações sobre o tema, acesse os conteúdos produzidos pela prática de Bancos e Serviços Financeiros do Mattos Filho:
Pix Automático: novo produto permitirá pagamentos recorrentes de forma automática
Postergada a entrada em vigor da norma consolidada sobre grupos de consórcios
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Acesse a íntegra da Consulta Pública nº 97/2023.
