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Série especial: Contencioso e arbitragem em foco Imagem: Homem de terno assinando contrato
Notícias e Negócios

Dois anos da lei que simplificou quóruns de deliberação das sociedades limitadas

Relembre as principais alterações e confira como a jurisprudência vem lidando com as relações societárias previamente estabelecidas

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Navio tanque vermelho em alto mar
Notícias e Negócios

MP autoriza a depreciação acelerada para navios-tanque utilizados na cabotagem de petróleo e derivados

O benefício da depreciação acelerada estende-se a navios-tanque novos, produzidos no país, conforme índices mínimos de conteúdo local definidos por ato do CNPE

Assuntos:

Recentes movimentos da Receita Federal do Brasil em matéria de compensação tributária

Assuntos:

Publicado decreto resultado do Programa “Gás para Empregar”

Assuntos:

Boletim de Bancos e Serviços financeiros: atualizações normativas de julho de 2024

Assuntos:

Banco Central publica novas normas sobre o Pix

Assuntos:

ANPD regulamenta transferência internacional de dados

Assuntos:

Atualização das regras da “Lista Suja” para o trabalho em condições análogas à escravidão

Assuntos:

MPF recomenda a suspensão de projetos REDD+ no Amazonas em territórios indígenas e tradicionais

Assuntos:

CNJ aprova nova resolução para simplificar inventários e divórcios extrajudiciais

Assuntos:

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