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Mulher trabalhando no escritório em casa.
Notícias e Negócios

A ociosidade forçada pode gerar o direito ao recebimento de indenização por danos morais

Tribunal Superior do Trabalho reconhece que inatividade imposta pelo empregador, mesmo com remuneração mantida, fere a dignidade do trabalhador e gera direito à compensação por danos morais

Assuntos:

Computador, caneca e caderno sob a mesa.
Notícias e Negócios

TST decidirá sobre horas extras por atividades realizadas por docentes no EAD

Órgão uniformizador da jurisprudência decidirá se atividades em plataforma digital são atividades extraclasse ou se configuram trabalho extraordinário

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Reforma Tributária: Câmara aprova texto-base do segundo Projeto de Lei Complementar

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Eficácia das sentenças arbitrais no Brasil: análise das ações anulatórias

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O que significa a sigla LGBTQIAPN+?

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Rio de Janeiro regulamenta incentivo à geração de energia a partir do gás natural

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Boletim de Companhias Abertas: decisões da CVM no mês de julho

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Boletim de Companhias Abertas: novidades regulatórias no mês de julho

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Cetesb institui novas diretrizes e atualiza fluxos para Gerenciamento de Áreas Contaminadas

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São Paulo sanciona lei para prevenção e repressão de trotes violentos

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