ANS divulga Projeto de Reformulação da Política de Preços e Reajustes dos Planos de Saúde

A sustentabilidade, a transparência e a concorrência são alicerces do mercado de saúde suplementar. Contudo, esses alicerces vêm sendo ameaçados pela redução do mutualismo, pelo desequilíbrio econômico das operadoras, pela restrição orçamentária dos beneficiários, pelas lacunas em cláusulas de reajuste de contratos coletivos e em fatores moderadores, pela seleção de riscos, pela discriminação de preços e pelos desequilíbrios regulatórios entre os mercados coletivo e individual.

Em enfretamento as mencionadas ameaças, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) propõe o Projeto de Reformulação da Política de Preços e Reajustes dos Planos de Saúde (Projeto).

Em 7 de outubro de 2024, foi realizada a Audiência Pública nº 48 para ouvir a sociedade e os agentes regulados sobre os seguintes temas do Projeto: reajuste dos planos coletivos, mecanismos financeiros de regulação, venda on-line, planos exclusivamente ambulatoriais e revisão técnica dos planos individuais ou familiares. A ANS pretende realizar uma tomada de subsídios sobre o Projeto.

Um breve resumo dos temas do Projeto pode ser verificado no material elaborado pelo time de Life sciences e saúde do Mattos Filho.

*Com a colaboração de Leandro Expedito Rodrigues e Marina Castro de Amorim