Tecnologia e propriedade intelectual na Transição Energética

Mais do que uma mudança nas formas de produção de energia, a transição energética representa uma verdadeira revolução tecnológica. Com o mundo vivenciando a sexta onda de inovação, que tem como foco o desenvolvimento de negócios sustentáveis, a discussão em torno do tema ganha ainda mais notoriedade, principalmente no que diz respeito aos impactos na sociedade e na economia.

Buscando esclarecer as oportunidades em meio aos avanços tecnológicos, e contribuir para o debate da transição energética no Brasil, o Mattos Filho promoveu, no dia 4 de setembro, o evento “Tecnologia e proteção da inovação na Transição Energética”, que abordou a importância da inovação para a prosperidade da transição energética e a força competitiva do Brasil em meio a um setor de energia cada vez mais “verde”. O evento contou com a participação dos sócios Giovani Loss, Fabiano Brito, Luiz Felipe Di Sessa e Paulo Brancher, além dos palestrantes Julia Sekula, CFO e Head of Brazil da Terradot; Marcel Haratz, CEO da Comerc Eficiência, e Otávio Thomé (Copa Energia – Head de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento e Novos Negócios).

Expansão da matriz energética

Na transição energética, o foco principal é ultrapassar cada vez mais fronteiras em termos de utilização da energia gerada por meio de processos naturais, diminuindo o uso de processos poluentes. O sócio Fabiano Brito acredita que “se conseguirmos efetivamente fazer todas as mudanças e investimentos necessários, isso tornará nossa matriz muito energética mais eletrificada, possibilitando o atendimento da expansão do consumo em andamento”.

Na prática, isso não significa erradicar o uso de petróleo, por exemplo, em detrimento de fontes de energia mais limpas, mas explorar estes recursos de forma ambientalmente consciente, pois a fabricação de muitos itens essenciais, como cimento, ainda depende do petróleo. Segundo o sócio Giovani Loss, “com o tempo, o uso do petróleo, em particular, vai se tornar cada vez mais nobre, e utilizado para aplicações mais específicas”.

No Brasil, dados recentes da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) – vinculada ao Ministério de Minas e Energia – apontam que o consumo de energia elétrica cresceu 8,8% no mercado livre e 6,4% no mercado cativo no primeiro trimestre de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior – números muito acima do crescimento do PIB. Isso acontece devido ao movimento crescente de eletrificação no consumo de energia – um exemplo é a rápida evolução das baterias de carros elétricos e a diminuição dos custos, fazendo a adesão aos veículos mais sustentáveis aumentar cada vez mais. Este movimento de eletrificação faz parte da transição energética, e é vantajoso para empresas que atuam no Brasil, um dos poucos países no mundo onde ser renovável é mais barato.

A expansão da matriz elétrica brasileira se dará, principalmente, por meio das gerações solar e eólica. Adicionalmente, o uso de combustíveis renováveis também é um forte pilar da expansão da matriz no contexto da transição energética. O hidrogênio verde tem sido amplamente discutido globalmente, e tem capacidade para também ser um protagonista crescimento da eletrificação, principalmente da indústria, nos próximos anos.

O caminho para inovação

Neste contexto, para inovar, o setor de energia demanda muito mais do que pensar em novas ideias. Para o sócio Luiz Felipe Di Sessa, “é necessário que as empresas implementem uma cultura de inovação aberta, e se abram para o mercado, tendo esta cultura como um dos pilares dessa transformação”. Um caminho para as empresas tradicionais de energia avançarem nessa frente é a construção de parcerias com startups, aproveitando o ecossistema de inovação que as rodeiam para resolver problemas do dia a dia de forma muito mais ágil, aumentando a eficiência.

Um grande exemplo da inovação neste setor são as Climate techs. Focadas em enfrentar o problema dos gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono e o metano, essas startups também oferecem soluções para adaptação e mitigação das mudanças climáticas e, com isso, ganham cada vez mais espaço no Brasil. Em geral, elas utilizam tecnologia para acelerar a implementação dessas soluções, que é crucial para atender aos prazos estabelecidos até 2030 ou 2050, a depender do caso.

O papel das climate techs é fundamental porque, para alcançar a velocidade necessária de implementação, startups tecnológicas costumam ser mais ágeis do que grandes empresas. No Brasil, essas empresas têm um papel ainda mais relevante ao atrair investimentos internacionais para desenvolver soluções locais. Isso é essencial para aproveitar as oportunidades e recursos disponíveis no país e avançar na transição energética de forma eficaz, consolidando o Brasil como um potencial líder nessa corrida.

Além disso, a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) também é um fator essencial para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras, não apenas no setor de energia, mas no mercado como um todo. Para isso, a aproximação das empresas com a academia se mostra um excelente caminho. A parceria entre grandes empresas com universidades pode gerar bons frutos que beneficiam não apenas essas partes, mas a sociedade como um todo.

Propriedade intelectual no setor de energia

A propriedade intelectual se tornou um fator crucial em muitas transações do setor de energia, sendo, em alguns casos, o principal ponto de análise. Isso ilustra o quanto as empresas de energia têm investido no desenvolvimento de tecnologias inovadoras para o setor e, consequentemente, se preocupado com a proteção de suas criações. Além de permitir maior eficiência no processo produtivo, os ativos protegidos por propriedade intelectual podem reposicionar a empresa nas suas estratégias de desenvolvimento de mercado.

As empresas brasileiras envolvidas na transição energética e que, portanto, dependem de tecnologia, enfrentam uma realidade em que a importação de inovações se torna mais provável do que o desenvolvimento local. “Importar tecnologia geralmente significa obter uma licença para uso de patentes ou trabalhar com o conceito de segredo de negócio”, explica o sócio Paulo Brancher. Do ponto de vista estratégico, se uma empresa deseja licenciar uma patente de forma exclusiva e que não esteja registrada no Brasil, considerar é importante lembrar que patentes têm aplicação territorial. Isso implica que qualquer outra empresa pode utilizar a tecnologia sem custos no território brasileiro, tendo em vista a inexistência de proteção local.

Por outro lado, na hipótese de desenvolvimento interno da inovação, a empresa deve considerar como tratar a propriedade intelectual a partir de uma estrutura de governança. Algumas das boas práticas para as empresas que desenvolvem novas tecnologias indicam a necessidade de:

• Ter ciência sobre o que são ativos de propriedade intelectual, bem como as possíveis vias para a proteção desses ativos, que têm valor económico e aplicação de mercado;
• Ter cautela com a titularidade desses ativos, estando contratualmente calçadas na relação com colaboradores e terceiros engajados no desenvolvimento de tecnologias para a empresa, caso ela tenha interesse em ser titular de determinado ativo que nasça a partir dessa relação;
• Revisitar acordos de confidencialidade (non-disclosure agreements – NDAs), que se apliquem a todos os envolvidos no desenvolvimento e/ou exploração desses ativos;
• Ter atenção especial aos órgãos reguladores que regem as respectivas áreas de atuações, para identificar se existe algum tipo de incentivo para o desenvolvimento de inovação e tecnologia no setor de transição energética.

Para mais sobre o tema, conheça as práticas de Transição Energética, Infraestrutura e Energia, Tecnologia do Mattos Filho.