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Notícias e Negócios

Receita Federal altera a IN n° 1700/2017 para dispor sobre o benefício fiscal das Debêntures de Infraestrutura

A nova regulamentação esclarece determinadas dúvidas quanto ao tratamento fiscal atribuído às Debêntures de Infraestrutura

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Empresário trabalhando com criptoativos.
Notícias e Negócios

Receita Federal publica Instrução Normativa que institui a Declaração de Criptoativos

Novo regramento representa avanço significativo na regulamentação do setor de criptoativos no Brasil, nivelando o país aos padrões internacionais e promovendo maior transparência fiscal

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Governo do Rio de Janeiro apresenta projetos de lei sobre benefícios fiscais

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STF julga a possibilidade de compensação, pelo Poder Público, de precatórios com débitos inscritos ou não em dívida ativa

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BC divulga Editais de Consulta Pública para regulamentação do mercado de ativos virtuais

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Publicada lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil

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Ministério do Esporte publica portaria para regular a integridade de apostas esportivas

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TJMG fixa tese em IRDR sobre necessidade de consumidor buscar solução extrajudicial do conflito antes de judicialização

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Projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil é aprovado no Senado Federal

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