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Foto de cidade vista por cima com muitos prédios e avenidas
Notícias e Negócios

Ministério das Cidades estabelece novas regras para debêntures incentivadas em projetos de mobilidade urbana

A Portaria trata do enquadramento de projetos prioritários no setor e fixa critérios para a aprovação dos pedidos e para sua fiscalização

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Pessoa em uma mesa preenchendo um papel.
Notícias e Negócios

Nova decisão do TST: Fundo de investimentos responsável por dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho isenta gestora de fundo de dívida trabalhista, mas responsabiliza o próprio fundo, destacando a hierarquia e a finalidade econômica dos investimentos

Assuntos:

Justiça Federal suspende resolução que permitia prescrição de medicamentos por farmacêuticos

Assuntos:

CMN publica nova regra sobre investimentos por fundos de pensão

Assuntos:

TCU define 90 dias para governo detalhar planos de renovação de concessões de ferrovias

Assuntos:

STF confirma constitucionalidade do modelo de PPPs de escolas

Assuntos:

Boletim de direito do consumidor: julgamentos relevantes para o mercado de consumo sob análise no STJ

Assuntos:

Chambers Brazil Awards 2025: Mattos Filho é Brazil Law Firm of the Year mais uma vez

Assuntos:

EPE abre consulta pública para discussão da Nota Técnica Metodológica do PNIIGB

Assuntos:

Governo propõe mudanças no imposto de renda e prevê a instituição de tributação mínima sobre a alta renda

Assuntos:

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