MEC cria novos exames para medir qualidade da formação médica e acesso às residências

O Ministério da Educação (MEC) publicou, em 24 de abril de 2025, duas portarias que impactam os cursos de graduação em medicina e o acesso aos programas de residência médica. As Portarias MEC nº 329/2025 e MEC nº 330/2025 instituem, respectivamente, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) e o Exame Nacional de Residências (ENARE), os quais instauram inovações nos campos de avaliação de cursos de medicina e no ingresso nos programas de residência médica, respectivamente.

A Portaria MEC nº 329/2025 cria o ENARE, um processo seletivo unificado de alcance nacional destinado a selecionar candidatos para ingresso em programas de residência médica e residência multiprofissional e em área profissional da saúde. Entre os objetivos do ENARE estão a ampliação da transparência e uniformização dos critérios de seleção dos programas de residência, bem como o de garantir oportunidades justas e isonômicas para todos os candidatos, independentemente de origem ou condição econômica.

A adesão ao ENARE, por parte das instituições públicas e privadas que oferecem programas de residência reconhecidos pelo MEC, será voluntária e realizada mediante assinatura de um termo pelo coordenador do programa. Essas instituições deverão cumprir integralmente as regras estabelecidas no edital de adesão, a ser publicado, e continuarão a ser as únicas responsáveis pela execução e gestão dos programas de residência.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) será responsável pela realização anual do ENARE, com aplicação descentralizada e em conformidade com critérios estabelecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS). O exame contemplará reserva de vagas para ações afirmativas, conforme edital a ser desenvolvido pela EBSERH.

A implementação do ENARE pode proporcionar maior visibilidade e oportunidade tanto para egressos de instituições públicas quanto privadas que desejam ingressar em programas de residência em todo o país. Isso porque, se instituições de ensino, incluindo hospitais universitários e outras entidades que oferecem residência, aderirem ao ENARE, os egressos terão acesso a um processo seletivo mais uniforme e a uma maior variedade de instituições que oferecem programas de residência.

A Portaria MEC nº 330/2025, por outro lado, instituiu o ENAMED, que funcionará como uma modalidade do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes (Enade) para os cursos de graduação em medicina.

O ENAMED tem, dentre seus objetivos, o propósito de aferir o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos, habilidades e competências, além de verificar a aquisição de conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A participação no ENAMED passa a ser obrigatória para todos os estudantes concluintes dos cursos de medicina e será realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), com aplicação descentralizada.

Um aspecto de destaque é a possibilidade de os participantes do ENAMED utilizarem seus resultados para fins do ENARE, mediante inscrição no processo seletivo e pagamento da respectiva taxa. No entanto, essa possibilidade de aproveitamento será restrita aos processos seletivos das especialidades de acesso direito, conforme edital a ser desenvolvido pela EBSERH.

Assim, as Portarias MEC nº 329/2025 e nº 330/2025 promovem mudanças significativas na formação médica e do acesso aos programas de residências no Brasil. Enquanto o ENARE pode ampliar as oportunidades de ingresso na residência médica, desde que haja uma adesão significativa de instituições, o ENAMED fornecerá uma avaliação nacional da qualidade dos cursos de medicina, com potencial impacto na reputação das instituições e nas oportunidades para seus egressos. Por isso, acompanhar os próximos editais e a adesão das instituições será crucial para entender completamente os efeitos dessas novas medidas.

Para mais informações sobre o setor, conheça a prática de Educação do Mattos Filho.

*Com a colaboração de Emilly Vitória da Silva Claudino.