Ministério do Esporte atualiza lista de modalidades esportivas que podem ser objeto de aposta

O Ministério do Esporte publicou, em 23 de abril de 2025, a Portaria MESP nº 36/2025, que altera a Portaria MESP n° 125/2024, para rever a lista das modalidades esportivas e entidades de prática esportiva que podem ser objeto de apostas de quota fixa nos eventos reais de temática esportiva.

Tratando-se de esportes de grande popularidade, a norma incluiu as modalidades Bandy, Cornhole, Futebol Australiano, Futebol Gaélico e Hurling no rol de esportes autorizados.

Além disso, a normativa também passou a permitir apostas em torneios de e-Sports que tenham obtido licença ou autorização por parte do desenvolvedor ou do titular dos direitos de propriedade intelectual dos jogos eletrônicos disputados em tais torneios.

Anteriormente, apenas torneios de e-Sports reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) poderiam ser objeto de aposta. A ampliação desse escopo se baseou no resultado de consulta pública realizada entre os dias 17 de fevereiro a 5 de março de 2025, na plataforma Participa + Brasil, que buscou angariar a opinião da sociedade sobre o reconhecimento da modalidade como objeto de apostas de quota fixa.

Para fins de manutenção da isonomia e livre concorrência, a Portaria MESP nº 36/2025 veda que o desenvolvedor ou titular dos direitos de propriedade intelectual dos jogos eletrônicos restrinja as apostas a um único agente operador de apostas, bem como que o operador de apostas exija exclusividade na exploração desses torneios.

Para mais informações, entre em contato com a nossa prática de Entretenimento.