Profissionais
Advogada
Isabela Fernandes Pereira
São Paulo
Áreas de atuação
Ministério da Fazenda publica novas portarias sobre apostas de quota fixa
Assuntos:
ANPD publica resolução sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Assuntos:
Como obter a autorização para exploração de apostas de quota fixa no Brasil?
Assuntos:
Ministério da Fazenda publica portaria para autorizar exploração de apostas de quota fixa no Brasil
Assuntos:
Receita Federal publica Instrução Normativa para regular a tributação de apostas
Assuntos:
A complexidade burocrática do processo de outorga para exploração das apostas de quota fixa
Nova portaria inclui o Ministério do Esporte no processo de autorização das empresas no Brasil e retarda ainda mais o processo de outorga, que pode levar mais de 200 dias. Nesta análise, Fabio Kujawski e Isabela Fernandes Pereira, sócio e advogada do Mattos Filho, respectivamente, afirmam que “operadores de boa-fé não podem ser prejudicados em suas atividades por prazos regulatórios manifestamente impraticáveis e longos períodos de análise da solicitação da outorga.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Games Magazine.
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