Boletim ESG: confira as principais novidades do setor em 2025

Nos últimos meses, a agenda ESG tem enfrentado desafios significativos em alguns dos principais mercados globais. Nos Estados Unidos, um movimento de resistência crescente por parte do Executivo tem levado a certos retrocessos normativos, inclusive se refletindo nas atuais práticas das empresas. Na Europa, embora a sustentabilidade continue sendo um pilar estratégico, também há sinais de desaceleração em certas frentes.

Apesar do cenário global indicar uma redução dos esforços em prol de efetivas ações ESG, o Brasil segue com avanços importantes, impulsionados por novas regulamentações que reforçam o compromisso com práticas ambientais, sociais e de governança.

Para acompanhar essas transformações e entender seus impactos, especialistas do Mattos Filho desenvolvem o Boletim ESG, trazendo notícias e atualizações jurídicas sobre o tema. Veja a seguir as movimentações regulatórias mais relevantes no Brasil e no mundo que ocorreram de janeiro a março de 2025.

Brasil

Brasil proíbe importação de resíduos sólidos

O presidente sancionou a Lei nº 15.088/2025, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para proibir a importação de resíduos e rejeitos, com exceção de casos específicos. A medida visa fortalecer a gestão ambiental e reduzir impactos ao meio ambiente.

Sancionada lei para parques eólicos offshore no Brasil

A Lei nº 15.097/2025 foi sancionada, regulamentando a instalação de parques eólicos offshore no país. A norma define diretrizes para concessões em áreas marítimas da União e vetou trechos que vinculavam a expansão de renováveis a termelétricas fósseis. Clique aqui para saber mais.

Sancionada lei para acelerar transição energética no Brasil

A Lei nº 15.103/2025 criou o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que incentiva o financiamento de projetos sustentáveis. A medida inclui benefícios fiscais e a criação do Fundo Verde para impulsionar investimentos em energia limpa. Clique aqui para saber mais.

Corte Interamericana condena Brasil por violações a quilombolas de Alcântara

A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro por violações sistemáticas aos direitos humanos de 171 comunidades quilombolas em Alcântara, Maranhão. A decisão apontou falhas graves, como a ausência de titulação fundiária e de consulta prévia, livre e informada antes da instalação do Centro de Lançamento de Alcântara.

MME lança consulta pública para regulamentar debêntures no setor mineral

O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº 825/2025, submetendo à consulta pública a proposta para regulamentar as debêntures incentivadas em projetos de infraestrutura e inovação no setor mineral, visando fomentar a transição energética. Clique aqui para saber mais.

Ministério do Meio Ambiente propõe Metas Nacionais de Biodiversidade até 2030

A Comissão Nacional de Biodiversidade publicou a Resolução nº 9, recomendando que o Governo Federal adote Metas Nacionais de Biodiversidade para o período de 2025 a 2030, integrando-as à Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade e envolvendo estados, municípios e o setor privado.

Brasil discute criação de certificadora nacional de créditos de carbono

O governo federal iniciou consulta pública sobre a viabilidade de uma certificadora nacional para créditos de carbono, diante das dificuldades enfrentadas com certificadoras internacionais, como exemplo a Verra. A proposta visa acelerar a validação de projetos ambientais e fomentar o desenvolvimento sustentável, superando gargalos como a demora na análise e os custos operacionais elevados que atualmente dificultam a expansão do setor no país.

Governo lança selo de sustentabilidade para aeroportos e portos

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) instituiu uma Política de Sustentabilidade que premiará empresas do setor com selos ambientais. A iniciativa visa a incentivar práticas sustentáveis e garantirá benefícios em financiamentos e concessões. Seguindo a mesma linha, o MPOR também oficializou, por meio da Portaria nº 58/2025, o Pacto pela Sustentabilidade, estabelecendo diretrizes para práticas ambientais e sociais responsáveis conduzidas pelas empresas do setor.

Comissão da Câmara aprova projeto de Letra de Crédito Verde

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei nº 460/2024, que cria a Letra de Crédito Verde (LCV) para captar recursos destinados a financiar projetos de serviços ambientais e promover o desenvolvimento sustentável. O projeto segue para análise final.

MPF publica nota técnica sobre PL do marco legal sobre direitos humanos e empresas

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) publicou a Nota Técnica nº 1/2025 em apoio ao Projeto de Lei nº 572/2022, que propõe um marco normativo vinculante sobre direitos humanos e atividades empresariais. A nota defende a responsabilização de empresas por violações e destaca a importância de se haver uma consulta prévia a comunidades afetadas.

Município do Rio de Janeiro institui o Selo Carioca ESG Racial

O Município do Rio de Janeiro publicou a que cria o Selo Carioca ESG Racial para certificação de empresas privadas no sentido da promoção do desenvolvimento sustentável, da governança e da equidade étnica no ambiente corporativo.

CVM facilita adoção voluntária de padrões internacionais de sustentabilidade

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução 227 para alterar pontualmente a Resolução 193, com o objetivo de facilitar a adoção voluntária dos padrões internacionais de divulgação financeira relacionados à sustentabilidade (IFRS S1 e S2). A medida permite que companhias abertas comuniquem sua intenção de aderir aos padrões até o fim de 2025, promovendo maior alinhamento às normas do International Sustainability Standards Board. Clique aqui para saber mais.

Internacional

União Europeia divulga minuta da Diretiva Omnibus sobre reporte de sustentabilidade e due diligence

A Comissão Europeia apresentou a proposta da Diretiva Omnibus com o objetivo de simplificar diversas regulações de sustentabilidade vigentes, especialmente a Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD) e a Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD). A justificativa para tal simplificação seria redução de custos de observância e proteção à competitividade das empresas da União Europeia. O trecho da proposta que falava sobre o adiamento das datas de aplicação da CSRD e da CSDDD (“Stop-the-clock mechanism”) foi votado e aprovado no Conselho da Europa em 26 de março de 2025, adiando em dois anos a entrada em vigor dos requisitos da CSRD para grandes empresas que ainda não iniciaram a elaboração de relatórios, bem como para PMEs cotadas em bolsa, e em um ano, o prazo de transposição e a primeira fase de aplicação, abrangendo as maiores empresas, da CSDDD.

SEC retira defesa de regras sobre divulgação de riscos climáticos

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) votou pela retirada da defesa das regras que exigem divulgação detalhada sobre riscos climáticos e emissões de gases de efeito estufa por empresas. As normas, que haviam sido adotadas em 2024 e enfrentavam litígios judiciais, são agora consideradas excessivamente onerosas. A mudança sinaliza uma inflexão na política de transparência climática sob a nova administração.

OSFI adia exigência de divulgação de emissões para bancos e seguradoras

O Escritório do Superintendente de Instituições Financeiras (OSFI) do Canadá atualizou suas expectativas, adiando em três anos a obrigatoriedade de divulgação de emissões originadas de empréstimos e atividades de subscrição para bancos e seguradoras.

Pode Interessar

Regulação de emissões e COP30 devem pautar mudanças climáticas em 2025

A regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa e os preparativos para a COP30, no Brasil, devem dominar as discussões sobre mudanças climáticas neste ano. Clique aqui para saber mais.

COP30 será convocação global para ação climática, diz presidência da conferência

A presidência brasileira da COP30 divulgou uma carta em que apresenta a conferência como um chamado global à implementação urgente das decisões acumuladas ao longo de décadas de negociações climáticas. Liderada pelo diplomata André Corrêa do Lago, a iniciativa visa mobilizar países e setores para reverter o atraso nas ações climáticas.

Fundação IFRS publica guia para relatórios de sustentabilidade climática

A Fundação IFRS divulgou um novo guia para auxiliar empresas na adoção dos padrões ISSB, com foco nas divulgações iniciais voltadas ao clima. A orientação detalha definições de materialidade e requisitos técnicos para os relatórios.

IFRS lança Taxonomia Contábil 2025 com foco em digitalização de relatórios financeiros

A Fundação IFRS publicou a Taxonomia Contábil 2025, incorporando atualizações normativas como os novos requisitos de apresentação e divulgação do IFRS 18. A iniciativa busca facilitar o uso de relatórios financeiros digitais, aumentando a acessibilidade e a transparência para investidores, e refletindo avanços recentes nas normas contábeis internacionais.

EBA emite diretrizes sobre riscos ESG com ênfase em direitos humanos

A European Banking Authority apresentou novas diretrizes que ressaltam os riscos financeiros decorrentes de violações dos direitos humanos, orientando bancos a adotar práticas rigorosas de due diligence alinhadas aos padrões internacionais.

Plataforma sobre Finanças Sustentáveis propõe simplificação dos relatórios de taxonomia

Um relatório da Plataforma sobre Finanças Sustentáveis apresenta cinco medidas para simplificar os relatórios de taxonomia na União Europeia, com o objetivo de melhorar a eficácia, acesso a dados e coerência regulatória.

Temas socioambientais permanecem em destaque como riscos globais em 2025

O Relatório de Riscos Globais do Fórum Econômico Mundial alerta para a intensificação das crises ambientais, sociais e econômicas no curto e longo prazo.

Tendências ESG para 2025 incluem IA e poluição plástica

O relatório global da consultoria ISS Insights destacou os principais desafios e oportunidades em sustentabilidade para 2025. Entre os temas centrais estão a poluição plástica, os impactos da IA no consumo energético e a necessidade de maior responsabilidade corporativa.

Empresas mantêm ou ampliam metas climáticas, revela estudo da PwC

De acordo com o relatório “State of Decarbonization 2025”, da PwC, 84% das empresas públicas analisadas estão mantendo ou aumentando suas metas climáticas. A pesquisa destaca que, apesar de uma percepção pública de retrocessos, as organizações estão aprofundando o engajamento com suas cadeias de valor e ajustando metas anteriormente irreais para trajetórias mais viáveis e estruturadas.

Estudo global ressalta crescente prioridade para due diligence ESG

Um estudo da KPMG revelou que a due diligence ESG se consolidou como prioridade em transações internacionais, mesmo diante de desafios econômicos e geopolíticos, reforçando a importância dos critérios ESG nas negociações.

Relatório do PRI revela consolidação de práticas de investimento responsável

O relatório do Principles for Responsible Investment (PRI) aponta para a consolidação global de práticas de investimento responsável. A maioria das instituições financeiras entrevistadas identifica valor de longo prazo e gestão de riscos como motores centrais dessas estratégias. De acordo com o relatório, 65% dos signatários já tomam medidas concretas para alinhar investimentos com metas sustentáveis.

Presença feminina em cargos de liderança cresce, mas barreiras estruturais permanecem

Segundo pesquisa da Bain & Company, o número de CEOs mulheres dobrou entre 2019 e 2024, mas as dificuldades para alcançar cargos de liderança plena persistem. O estudo ressalta a necessidade de estratégias efetivas para superar barreiras culturais e institucionais no ambiente corporativo.

Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de ESG do Mattos Filho.