

Boletim ESG: confira as últimas novidades do setor em 2024
Especialistas do Mattos Filho apresentam um panorama geral de novembro e dezembro, trazendo oportunidades e desafios ESG no Brasil e no mundo
Assuntos
Em um cenário empresarial cada vez mais focado em ESG, é crucial que empresas de todos os setores estejam atualizadas sobre as tendências e inovações nos três pilares. Para auxiliar nesse processo, especialistas do Mattos Filho desenvolvem o Boletim ESG, que apresenta as principais notícias e análises jurídicas sobre questões ambientais, sociais e de governança.
A seguir, você encontrará uma análise dos temas ESG no Brasil e no mundo referente a novembro e dezembro de 2024.
Brasil
Publicada lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil
A Lei nº 15.042/2024 que cria o Mercado Brasileiro de Carbono, foi publicada instituindo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Confira análise recente.
Instituição do Selo Amazônia
O Programa Selo Amazônia, instituído pelo Decreto nº 12.285, fomenta atividades econômicas sustentáveis que preservam a floresta. A iniciativa valoriza a bioeconomia e incentiva empresas a adotar práticas que promovam a conservação ambiental.
Câmara dos Deputados aprova Programa de Aceleração da Transição Energética
A Câmara dos Deputados aprovou o Paten, programa para acelerar a transição energética, priorizando o desenvolvimento de energias renováveis e a modernização do setor elétrico. O texto seguiu para sanção presidencial.
CVM torna obrigatória orientação técnica OCPC 10
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a norma que torna obrigatória a adoção da Orientação CPC 10, para direcionar o tratamento contábil de créditos de carbono (tCO2e), Permissões de emissão (allowances) e créditos de descarbonização (CBIO) das entidades atuantes no mercado de capitais brasileiro, visando melhorar a qualidade e consistência das demonstrações contábeis e conectá-las ao relatório aprovado pela Resolução CVM nº 193/2023.
Publicada Resolução CMN nº 5.185 sobre o uso do ISSB por instituições financeiras
O Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução nº 5.185, estabelecendo diretrizes atualizadas para demonstrações financeiras e incorporação de critérios de sustentabilidade. Confira análise recente.
Publicada Resolução CMN nº 5.193 que altera o Manual de Crédito Rural
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução nº 5.193, que altera o Manual de Crédito Rural para atualizar a seção de impedimentos sociais, ambientais e climáticos em razão de desmatamento à concessão do crédito rural pelas instituições financeiras. Confira análise recente.
Anbima regulamenta mercado financeiro verde
A Anbima abriu uma audiência pública para regulamentar as ofertas de títulos de renda fixa sustentáveis. A iniciativa visa atrair mais investimentos para projetos ambientais, sociais e de governança, fortalecendo o mercado financeiro verde no Brasil.
Susep cria selo de sustentabilidade para seguros
A Susep aprovou regulamentação que institui selos de sustentabilidade no mercado de seguros, promovendo maior transparência e incentivo a práticas sustentáveis. Confira análise recente.
ANTT publica Resolução nº 6.057/2024 com disposições voltadas à sustentabilidade
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a Resolução nº 6.057, atualizando normas para transporte rodoviário, com foco na eficiência energética e sustentabilidade.
Consulta pública sobre Taxonomia Verde no Brasil
O governo federal lançou uma consulta pública para definir critérios da Taxonomia Verde Brasileira, buscando atrair investimentos sustentáveis e fomentar o alinhamento com padrões internacionais.
Internacional
União Europeia ajusta prazo para Regra de Desmatamento
O Parlamento Europeu ampliou em um ano o prazo para que empresas cumpram a Regra de Desmatamento (EUDR), que regula a importação de produtos livres de desmatamento. Novas regras serão aplicadas a partir de 30 de dezembro de 2025 em vez de 2024.
União Europeia bane produtos ligados ao trabalho forçado
A União Europeia (EU) aprovou legislação para proibir a comercialização de produtos fabricados com trabalho forçado, reforçando seu compromisso com os direitos humanos e práticas éticas no comércio global. Confira a análise.
Nova regulação europeia para provedores de ratings ESG
A União Europeia adotou regras para provedores de classificações ESG, objetivando garantir maior transparência e confiabilidade na avaliação de práticas sustentáveis pelas empresas.
Reino Unido abre consulta sobre Taxonomia Verde
O Reino Unido iniciou consulta pública para desenvolver uma taxonomia verde que facilite o financiamento de projetos sustentáveis e a transição para uma economia de baixo carbono.
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Guia prático para finanças verdes
A International Capital Markets Association (ICMA) lançou o Guidance Handbook, complementar aos Princípios de Títulos Verdes, Sociais e Sustentáveis, reúne perguntas e respostas para ajudar investidores e emissores a aplicar essas diretrizes na prática e estruturar transações alinhadas a metas climáticas e sociais.
Iosco lança rede para normas contábeis sustentáveis
A Iosco criou uma rede global para acelerar a adoção de normas contábeis de sustentabilidade estabelecidas pelo ISSB, fortalecendo o alinhamento regulatório entre países.
ISS ESG lança ferramenta de impacto climático
O ISS ESG apresentou uma plataforma que permite a personalização de métricas para análise de impacto climático, auxiliando empresas e investidores nas decisões alinhadas às metas de transição sustentável.
Anunciada parceria entre Efrag e CDP para relatórios climáticos
O Efrag (European Financial Reporting Advisory Group), entidade europeia que regula a transparência corporativa financeira e de sustentabilidade e o CDP se integraram para alinhar métricas climáticas em relatórios financeiros.
Lançamento da plataforma Agro Brasil Sustentável
O Governo Federal lançou a plataforma Agro Brasil Sustentável, que conecta produtores rurais a mercados nacionais e internacionais, destacando práticas agrícolas de baixo impacto ambiental.
Diretrizes para produtos brasileiros livres de desmatamento
A Abrampa e CNMP lançaram diretrizes para due diligence na compra de produtos brasileiros pela União Europeia, promovendo práticas comerciais livres de desmatamento.
Declaração de Líderes do G20 em 2024 aborda temas climáticos
A cúpula do G20 no Rio de Janeiro destacou compromissos globais para transição energética, sustentabilidade e comércio justo, fortalecendo o papel do grupo no enfrentamento das crises climáticas e econômicas.
BNDES abre consulta pública para revisão da sua PRSAC
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou consulta pública sobre sua Política Socioambiental e Climática (PRSAC), destacando instrumentos para fomentar projetos alinhados aos compromissos climáticos do Brasil.
Acordo Mercosul-União Europeia avança com revisão ambiental
O acordo entre Mercosul e União Europeia incorporou novos compromissos ambientais, fortalecendo práticas de comércio sustentável entre os blocos.
CNJ adota protocolo para mitigar racismo na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça aprovou um protocolo que visa reduzir os impactos do racismo nas decisões judiciais, promovendo uma atuação mais equitativa no sistema de Justiça.
Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de ESG do Mattos Filho.