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Mão segurando um cubo de madeira com o ícone de um coração e posicionando em cima de outros cubos
Notícias e Negócios

Impactos da nova Resolução CNAS/MDS nº 182/2025 nas Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social

Novos critérios para enquadramento de organizações e projetos como de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social

Assuntos:

Imagem representando a interseção entre medicina e direito, com um estetoscópio, um martelo de juiz e um teclado de computador ao fundo.
Notícias e Negócios

STJ decide sobre revisão de valores da tabela SUS para hospitais privados

Primeira Seção afeta recursos como representativos da Controvérsia nº 535/STJ e analisará a possibilidade de equiparação com a TUNEP e IVR

Assuntos:

Mattos Filho se destaca no Chambers Global 2025

Assuntos:

Aquisição de bens imobiliários inativos não são passíveis de notificação obrigatória

Assuntos:

Teses do TCU sobre licitações e contratos administrativos em 2024

Assuntos:

Julgamentos relevantes para o mercado imobiliário em 2025

Assuntos:

Reforma do Código Civil: impactos do novo PL sobre as relações familiares e patrimoniais

Assuntos:

Aberta Consulta Pública para aperfeiçoamento da regulação do MTR

Assuntos:

Reoneração da folha e os impactos na transmissão da DCTFWeb

Assuntos:

Declaração de igualdade salarial para o terceiro relatório de transparência

Assuntos:

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