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Banco Central divulga Consulta Pública sobre a tokenização de carteiras digitais
Proposta regula atuação dos solicitantes de token, participação nos arranjos e definição de tarifas no mercado de pagamentos
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Em 4 de abril de 2025, foi publicada pelo Banco Central do Brasil (BCB) a Consulta Pública n° 118/2025 (CP) com o objetivo de analisar a possibilidade de impor aos instituidores de arranjos de pagamento a criação de uma modalidade específica de participação para os prestadores de serviços de iniciação de pagamento por meio da tokenização de carteiras digitais, chamados de “solicitantes de token”.
A justificativa apresentada pelo BCB se relaciona ao poder de mercado que os solicitantes de token passaram a deter, frente aos emissores de cartão, gerando atenção para questões consumeristas e concorrenciais sobre custos e tarifas. Desse modo, o BCB analisa a possibilidade da obrigatoriedade de regulamentação dos solicitantes de tokens pelo instituidor, bem como sobre as tarifas a serem cobradas entre os participantes do arranjo de pagamento, visando o equilíbrio no mercado e nos interesses das partes.
A Consulta Pública foi formulada por meio de um questionário para a obtenção da tomada de subsídios, cujos principais pontos são:
- Discussão sobre a adequação da definição de solicitante de token como: “a entidade que provê ao usuário final pagador o serviço de solicitar e armazenar um token que represente o conjunto de dados relacionados com as credenciais dos usuários suficiente para iniciar uma transação de pagamento no arranjo”;
- Possibilidade de o solicitante de token ser ou não entidade autorizada e supervisionada pelo BCB;
- Estabelecimento de tarifas cobradas pelos solicitantes de token serem reguladas apenas pelos instituidores de arranjo ou por normativo específico do BCB. Além da definição de eventuais limites para a cobrança das tarifas; e
- Discussão sobre quais serviços de pagamentos deveriam ser considerados na elaboração de políticas públicas para o setor.
As contribuições à CP poderão ser realizadas até 2 de junho, por meio da página do BCB e do Portal Participa + Brasil.
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