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Uma calculadora cinza e laranja, uma caneta preta e papeis sobre uma mesa
Notícias e Negócios

RFB edita instrução normativa para regular arrolamento de bens e direitos e cautelar fiscal

O normativo trouxe significativas alterações nos procedimentos de controle fiscal

Assuntos:

Uma mulher de roupa amarela, usando seu laptop prata
Notícias e Negócios

Alteração do Código Civil permite assembleias virtuais para entidades sem fins lucrativos

Sancionada lei federal que modifica o Código Civil e prevê expressamente a possibilidade de entidades sem fins lucrativos realizarem assembleias gerais na modalidade virtual

Assuntos:

Alerj sanciona lei que proíbe o envio de boleto não solicitado pelo consumidor

Assuntos:

Congresso Nacional derruba veto ao Projeto de Lei nº 2.110/2019

Assuntos:

Congresso Nacional aprecia os vetos à Lei Complementar nº 187/2021

Assuntos:

Uso e proteção de marcas no metaverso: desafios jurídicos à luz da legislação brasileira

Assuntos:

Conselho Estadual de Educação de São Paulo fixa normas sobre graduação EaD

Assuntos:

Marco regulatório de softwares médicos entra em vigor

Assuntos:

Decreto institui Política Mineral Brasileira e cria Conselho Nacional de Política Mineral

Assuntos:

Telemedicina veterinária é aprovada e regulamentada no Brasil

Assuntos:

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